Bertioga cumpre parte do plano de Governo

Dentre os projetos mais importantes apontados no Programa de Governo 2013-2016 do prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini (DEM), boa parte foi cumprida ou ainda está em andamento. Mesmo assim, projetos importantes não serão executados como a ampliação do Albergue Municipal, a implantação efetiva das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e a coleta e o tratamento de esgoto não estão em 100% dos bairros do município como foi prometido em 2012.

O plano de governo de Orlandini é dividido em 11 áreas: Administração e Finanças, Assistência Social e Trabalho, Educação, Habitação, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura, Meio Ambiente, Saúde, Trânsito - Mobilidade Urbana, Turismo e Cultura, e Gabinete - Gestão, Articulação e Comunicação. Ao todo foram 64 promessas de melhorias para a Cidade. Em todas estas áreas, a Reportagem do DL destacou as metas mais importantes para o município. Acompanhe:

Administração e Finanças

O programa contava com cinco promessas para esta área. Entre as mais importantes está a manutenção de ações rigorosas para cobrança de créditos inscritos na dívida ativa. Segundo a Prefeitura, a meta foi cumprida com a criação do call center e a restruturação da Procuradoria Geral do Município (PGM), que atua frente às demandas de todas as secretarias municipais. “Além de defender os interesses da Fazenda Pública, o órgão está atuando na recuperação de créditos tributários cobrados judicialmente. Esse objetivo exigiu da municipalidade a implementação de mecanismos mais modernos, baseados em tecnologia da informação, como é o caso do sistema eletrônico de acompanhamento de processo, que já foi implantado”, explica.

Assistência Social e Trabalho

Dentro desta área, a Reportagem do Diário do Litoral destacou duas promessas prioritárias: a implantação de novos polos de atendimento à população, denominados Espaço Cidadão, a fim de propiciar à população um local com os mais variados serviços de atendimento como documentos e serviços administrativos; e a ampliação do Albergue Municipal com a criação de espaço exclusivo para atendimento às mulheres. A Prefeitura informou que nenhuma destas metas foi cumprida, sem mencionar se há projetos em andamento ou se as promessas serão pensadas durante o último ano de mandato.

Educação

Das quatro promessas listadas para a pasta de Educação, duas são fundamentais para qualquer município: a expansão de vagas nos núcleos de educação infantil municipal, afim de gerar oportunidades às mães ingressarem no mercado de trabalho; e a construção de novas unidades escolares, ofertando mais vagas.

As metas foram cumpridas, segundo a Prefeitura, mas a Cidade ainda tinha um deficit oficial de 979 vagas até novembro do ano passado. Os núcleos de educação infantil foram expandidos com a construção de duas creches e uma unidade de Educação Infantil. Outras duas creches estão com projeto em andamento e com convênios aprovados. Para firmar este compromisso, a Administração Municipal assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público (MP), que garante a expansão de mil vagas em três anos no Município.

“Apesar desses esforços, Bertioga é um Município com maior crescimento demográfico do Estado de São Paulo, o que acarreta sempre a necessidade de novas vagas, que exigem investimentos obtidos junto aos governos estadual e federal”, explica.

Habitação

Segundo consta no programa de governo de Orlandini, um diagnóstico feito pelo Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) apontou um deficit habitacional de três mil unidades. Por isso, o prefeito eleito em 2012 prometeu seis ações para a área. Entre elas, a efetiva implantação das Zeis; o apoio à implantação de conjuntos habitacionais pela iniciativa privada no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”; e promover o incremento ao Fundo Municipal de Habitação, visando melhorias habitacionais e urbanas nos conjuntos já implantados.

As Zeis e o incremento ao Fundo foram deixados de lado. No entanto, projetos habitacionais foram construídos. “Em 2014 foram 148 moradias e, em 2015, 32. As unidades habitacionais se referem ao empreendimento Henrique do Carmo, que faz parte do projeto de reurbanização e recuperação ambiental do bairro Jardim Vicente de Carvalho. As moradias são destinadas ao atendimento à população com renda de zero a três salários mínimos em assentamentos”, explica a Prefeitura, que ainda promete, para este ano, a construção de 1500 unidades no Jardim Raphael, região central do Município, através do Programa “Minha Casa Minha Vida” (Governo Federal) e da Casa Paulista (Governo do Estado).

Planejamento Urbano

Nesta área, a promessa de atualizar o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (PDDS) está inclusa. Segundo a Prefeitura, este processo está em sua reta final. “O processo de revisão do PDDS, após quase três anos de discussões, está sendo finalizado. Todas as etapas que envolveram o processo já foram cumpridas, com mais de 40 reuniões técnicas, além das leituras comunitárias, nove audiências públicas e uma conferência. O novo documento já contempla todas as sugestões da comunidade e entidades, e agora está para análise do prefeito”, explica a Administração. Depois disso, o documento será encaminhado por Orlandini à apreciação do Legislativo Municipal.

Infraestrutura

Na área de Infraestrutura, a Prefeitura de Bertioga previa obter recursos para macro e microdrenagem, objetivando concluir as obras relacionadas ao Plano Municipal de Macrodrenagem, bem como as obras previstas nos projetos de microdrenagem já elaborados em conformidade com as bacias hidrográficas municipais. 

Diante desta meta, a Prefeitura explica que “é tomadora de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), para execução parcial do Plano de Macro e Microdrenagem. Os recursos já contemplaram ruas. A pavimentação das ruas do Centro também está contribuindo com a finalização do sistema de microdrenagem, aplicando asfalto nas vias que receberam investimentos do Fehidro, a exemplo das localizadas na Bacia 6, como a Estevão da Costa e Enio Barbato”. Portanto, mais uma promessa em andamento.

Meio Ambiente

Dentro da pasta ambiental, a Prefeitura previa manter e aperfeiçoar o sistema implantado através do Plano Diretor de Resíduos Sólidos; manter e ampliar a fiscalização ambiental no uso e ocupação de solo, na proteção de mangues e reservas ambientais municipais; promover iniciativas junto à Sabesp no sentido de viabilizar a coleta e o tratamento de esgoto em 100% do municípios; criar o Parque Municipal do Jundu; e concluir a implementação do Plano Municipal de Arborização.

Em relação ao Plano Diretor de Resíduos Sólidos, a Prefeitura explica que ele segue em elaboração e se consolida com a implantação da coleta seletiva, por meio da Cooperativa de Triagem de Sucata União de Bertioga. A logística reversa está sendo implantada com as empresas responsáveis pela destinação de pneus, embalagens, pilhas e baterias. “Para conscientização da população, vem sendo feito trabalhos de educação ambiental e cursos de férias para as crianças”, garante. Já sobre a destinação final dos resíduos sólidos, a Administração explica que foi assinado um convênio com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para a elaboração de pesquisas para escolha da melhor tecnologia existente para destinação dos resíduos em Bertioga.

Sobre a fiscalização ambiental no uso e ocupação do solo, a Prefeitura explica que esta é feita por meio da Diretoria de Operações Ambientais (DOA) em parceria com a Polícia Ambiental.  

Já a coleta e o tratamento de esgoto em 100% do município não tem previsão para ocorrer. “O Município dispõe de redes implantadas pela Sabesp onde a empresa serve água. Já a coleta e tratamento de esgoto ainda não há previsão de instalação em todas as localidades do Município. Os investimentos da Sabesp são por ações prioritárias em áreas consolidadas legalmente, ou seja, onde há loteamento regular a Sabesp investe”, explica a Prefeitura.

Além disso, o Parque Municipal do Jundu está em processo de criação e o Plano Municipal de Arborização foi concluído. “Porém, este ano será implantado um grande projeto de arborização urbana”, promete.

Saúde

Dentro da pasta de Saúde, a Prefeitura debateu com autoridades estaduais o repasse da gestão de serviços do SUS. Uma das metas apontadas no Programa de Governo de Orlandini. Além disso, expandiu o financiamento de ações municipais na área da Saúde com a implantação do Programa Saúde da Família e a contratação de agentes comunitários em Boracéia e Guaratuba, além de contratar profissionais através do Programa “Mais Médicos”.

Trânsito

Controlar o acesso de veículos de transporte de cargas para preservar as vias públicas do município, estimular o uso de bicicletas e implementar o Sistema Integrado de Transporte estão entre as metas mais importantes apontadas pelo prefeito Mauro Orlandini em seu plano de governo.

O controle de acesso dos veículos de transporte de carga está em vigor. “A Diretoria de Trânsito implantou na entrada do Município um equipamento que controla a entrada de caminhões no Município”, explica a Prefeitura.

O estímulo ao uso de bicicletas foi feito com a construção de mais de 17 quilômetros de ciclovias, com previsão de mais 2.200 metros até o final deste ano. “O uso de bicicletas no Município também é estimulado no Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que está em fase final e nos próximos dias será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal. O plano contempla bicicletários nos terminais de transbordo e a integração desse sistema ao transporte urbano”. 

Já o Sistema Integrado de Transporte (SIT) em Bertioga está sendo implementado e está previsto no Plano Municipal de Transporte, que também será encaminhado à Câmara de Vereadores.

Turismo e Cultura

Entre as 12 metas destacadas pela pasta destacamos quatro mais importantes: o desenvolvimento do Plano Municipal de Turismo, a criação do guia oficial de roteiros turísticos, o desenvolvimento do mapa turístico e as revitalizações do Parque dos Tupiniquins e do Forte São João. 

O Plano Municipal de Turismo e o mapa turístico não foram desenvolvidos. O guia oficial de roteiros turísticos foi criado. E o Parque dos Tupiniquins e o Forte São João foram revitalizados. “Os locais receberam nova iluminação e o Forte passou por readequações com novos conceitos”, explica a Prefeitura.

Gabinete

Nesta pasta, projetos importantes também não foram executados como a implantação da Central de Gestão Estratégica com mapeamento informatizado de equipamentos públicos, infraestrutura, informações gerenciais para ações e mapas informatizados; e também a implantação do Posto Observatório, com bancos de informações e estatísticas municipais como forma de transparência social e acesso ao contribuinte.