Baixada Santista tem passagem rodoviária mais cara do Estado

Fausto explicou que os cálculos foram feitos a partir do preço de tabela por quilômetro rodado

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14 MAR 201322h03

As tarifas de ônibus intermunicipais rodoviários que atendem as regiões metropolitanas da Baixada Santista e São Paulo, são as mais caras do Estado. Representação contendo denúncias de cobrança de ágio de 25% sobre as tarifas foi entregue na manhã de ontem, na Capital, pelo deputado estadual Fausto Figueira (PT) e vereadores petistas da Região, ao procurador-geral de Justiça (em exercício), do Estado de São Paulo, Fernando José Marques.

O procurador prometeu despachar a documentação ainda ontem, para um procurador da área civil. Segundo os parlamentares, cada um dos cerca de 1,5 milhão de passageiros anuais da ponte rodoviária entre Santos e São Paulo paga, por viagem, cerca de R$ 2,00 a mais em comparação com os usuários de linhas intermunicipais de outras regiões do Estado.

Fausto explicou que os cálculos foram feitos a partir do preço de tabela por quilômetro rodado. “O abuso representou um prejuízo de cerca de R$ 45 milhões para 20 milhões de passageiros nos últimos 15 anos”, declarou Fausto, em entrevista coletiva, na tarde de ontem.

O deputado espera que haja redução no preço das tarifas e que o aporte resgatado seja investido num fundo de transportes para melhorias do serviço metropolitano na Região. “Esses recursos poderiam custear o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos)”, sugeriu Fausto.

O estudo que motivou a representação tem como base respostas a requerimentos de informação apresentados por Figueira na Assembléia Legislativa, entre 2004 e 2005. O deputado questionou o secretário dos Transportes, Dario Rais Lopes, sobre a razão de o coeficiente tarifário aplicado nas linhas entre as regiões metropolitanas de São Paulo e Baixada ser diferente do utilizado no restante do Estado.

A confirmação de que a base tarifária para o Sistema Anchieta é maior veio da Agência Reguladora dos Transportes do Estado (Artesp). Segundo o órgão, por volta de 1969 foram desenvolvidos estudos que fixaram a base para o cálculo das tarifas no Anchieta num valor 15% superior ao estabelecido para as demais regiões do Estado. No mesmo estudo, fixou-se para o chamado “Eixo Atlântico”, que corresponde ao restante do litoral paulista, uma base tarifária 30% maior que aquela aplicada no Estado.

O valor seria justificado, na época, pelas más condições das estradas do litoral e pela barreira da Serra do Mar. Ainda de acordo com a Artesp, a Portaria nº 79 do Departamento de Estradas e Rodagens, de 1990, englobou essas bases tarifárias, passando a utilizar para o sistema rodoviário litorâneo um coeficiente tarifário 25% maior do que o convencional. “Essa decisão - segundo argumentam os parlamentares na representação - é surpreendente pois, apesar de em 1990 já existir a pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes e as estradas litorâneas serem pavimentadas, a tarifa que já era superior em 15%, à média do Estado, passou a ser 25% maior, sem qualquer justificativa técnica."

Na opinião dos petistas, esse ágio está em desacordo com o que dispõe o Decreto nº 29.913, de 12 de maio de 1989, que aprova o Regulamento dos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transporte Coletivo de Passageiros, uma vez que foi criada informalmente a categoria de transporte coletivo rodoviário litorâneo. No decreto estão classificados apenas os sistemas convencional, especial e leito. “Podemos perceber que a classificação proposta trata apenas de categorias de veículos e não de estradas", concluiu Fausto.

Assinam a representação, além do deputado Fausto Figueira, os vereadores Adeildo Heliodoro dos Santos, Márcia Rosa e Welinghton Silveira (Cubatão), Ademir Pestana, Cassandra Maroni Nunes, Reinaldo Martins e Suely Morgado (Santos), Mara Valéria (São Vicente), Jurandyr das Neves e Maurício dos Santos Souza (Bertioga), Luiz Carlos Romazzini (Guarujá), Rosana Perchiavelli (Praia Grande), Maria Onira Betioli (Peruíbe) e Regina Célia de Oliveira (Itanhaém), todos do PT.