Baixada Santista registra cerca de 1,4 mil crianças nas ruas em 2022

Cerca de 1,4 mil crianças foram surpreendidas utilizando semáforos, estacionamentos públicos e entorno de supermercados em busca de alguns trocados e comida na Baixada Santista em 2022. A informação, levantada pela Reportagem, foi fornecida pelas próprias prefeituras, que se desdobram para diariamente tirar as crianças da mendicância e até do trabalho infantil.

Parece que a sociedade já se acostumou com essas crianças "invisíveis" durante o ano inteiro, exceto no mês de dezembro quando o coração das pessoas está mais sensível por conta dos festejos de final de ano. Mas há um número crescente de crianças, por exemplo, fazendo malabares nos faróis de vias movimentadas da região, confundindo trabalho infantil com arte.

Em Santos, por exemplo, somente no primeiro semestre do ano passado, foram localizadas 263 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e de demais riscos nas ruas, sendo que 72 delas eram residentes na Cidade e 191 eram residentes de outros municípios. A Prefeitura não passou os números do segundo semestre.

Em São Vicente, foram realizadas 412 abordagens, mas não significa o número de crianças, pois muitas vezes são as mesmas abordadas em pontos diferentes. A Prefeitura estima que há em torno de 90 crianças e adolescentes identificados. Desses, em torno de 40 estão em situação de trabalho infantil nas ruas, situação que motivou 195 atendimentos de denúncias.

Guarujá, segundo a Administração, 425 crianças e adolescentes foram abordadas. Destes, 273 foram identificados. Neste ano, conforme levantamento realizado até o último dia 18, já foram realizadas 45 abordagens: 39 pessoas, entre crianças e adolescentes. Outras oito ainda não foram identificadas.

Praia Grande realizou 574 abordagens em 2022. O trabalho é continuo no município e ao longo de todo o ano busca tirar as crianças e adolescentes da situação de exploração. Em Mongaguá, foram registradas 15 crianças no perfil de trabalho infantil no ano passado.

SEM REGISTRO.

As prefeituras de Itanhaém e Peruíbe não passaram os números. A primeira somente informou que o Conselho Tutelar realiza a fiscalização dos casos de trabalho infantil e segundo os conselheiros, em geral, essas crianças realizam atividades de comércio ambulante. Quando localizadas, o órgão realiza as verificações e encaminhamentos pertinentes em conjunto com a Secretaria de Assistência de Desenvolvimento Social.

Em Peruíbe, a Prefeitura informou que o trabalho (de abordagem) é realizado em conjunto da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente (COTUCA), que realizam um papel importante na proteção das vítimas do trabalho infantil e na sensibilização das famílias, estruturando o atendimento e as demandas.

Nos demais municípios, não se sabe ao certo, mas as prefeituras de Cubatão e Bertioga garantem que não houve ocorrências no ano passado.

CAPITAL.

Segundo o site Criança Livre do Trabalho Infantil, um censo realizado recentemente pela Prefeitura de São Paulo identificou 3,7 mil crianças e adolescentes em situação de rua no município. Do total, 66,7% são vítimas do trabalho infantil, sendo 4,7% em atividades consideradas gravíssimas, como venda de produtos ilícitos e exploração sexual.

Do total de crianças e adolescentes, 10,7% passavam a noite na rua, 16,2% estavam acolhidos e 73,1% estavam submetidos a outras trajetórias de risco. Em relação ao sexo biológico, 38,7% são do sexo feminino, 59,2% são do sexo masculino e 2,1% não soube ou não quis informar. No recorte de faixa etária, 30,6% das crianças têm até os seis anos, 27,1% têm de sete a 11 anos e 42% têm de 12 a 17 anos.

Em relação às formas de trabalho infantil, 52,3% realizam a venda de produtos, como pano de prato, balas e doces; 46,1% praticam a mendicância; 5,9% trabalham na coleta de reciclagem; 3,2% como malabares; 2,9% com rodinho nos faróis; 3,2% como guardadores de carro; 2,3% na entrega de panfletos e 0.7% como engraxates.

O censo reconhece a mendicância como uma forma de trabalho infantil, em consonância com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) reconhece como tal atividades para sobrevivência, remuneradas ou não, realizadas por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela lei.

O censo levantou também "atividades geradoras de renda gravíssimas". Nesse recorte, 70,1% de crianças e adolescentes vendiam produtos ilícitos; 23,8% praticavam roubo ou furto e 8,8% eram submetidos à exploração sexual e comercial. Do total, 41% estavam acompanhados por adultos.

O censo mostra ainda que 71,6% das crianças e adolescentes se consideram pretos ou pardos. O trabalho infantil na atualidade tem relação com o racismo estrutural presente em nossa sociedade.

Segundo a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho, o trabalho infantil nas ruas expõe as crianças e os adolescentes a prováveis riscos ocupacionais, como exposição à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas; à radiação solar, chuva e frio; acidentes de trânsito e atropelamento.

Além disso, há impactos psicológicos e educacionais, causando traumas para a vida toda. A criança e adolescente em situação de rua estão desprotegidos e a aprendizagem é prejudicada, pela infrequência ou exclusão escolar, condenando-os à reprodução do ciclo da pobreza.

A escravização negra no Brasil durou mais de 350 anos e as crianças foram exploradas como mão de obra doméstica e rural, impactando a garantia de direitos dessa população até hoje. Soma-se a isso, a ausência de medidas eficazes de reparação e políticas públicas capazes de transformar essa realidade.