Baixada Santista receberá R$ 550 mil da CDHU

A Secretaria de Estado da Habitação e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) destinarão para quatro cidades da Baixada Santista R$ 550 mil do aporte de R$ 20 milhões do Programa Especial de Melhorias (PEM)

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20 JAN 201311h45

Os recursos são para obras de acessibilidade em conjuntos habitacionais da CDHU. Serão contemplados na Região Metropolitana as cidades de Santos, São Vicente, Mongaguá e Itanhaém. Ontem pela manhã, o secretário estadual da Habitação Lair Krähenbühl assinou os protocolos de intenções com 125 municípios do Estado, na sede da CDHU.

Cidades de todo o Estado, incluindo a região do Vale do Ribeira serão beneficiadas pelo PEM. Segundo a Secretaria da Habitação, a assinatura do protocolo de intenções é a primeira fase para execução de obras de acessibilidade e infraestrutura em conjuntos habitacionais entregues pela CDHU, baseadas nos conceitos do Desenho Universal, infraestrutura e inclusão digital em conjuntos habitacionais entregues pela companhia.

"Esses recursos vão proporcionar maior qualidade de vida não só aos deficientes que moram nos conjuntos da CDHU, mas para toda a população do município", disse o secretário Lair Krähenbühl.

Além da construção de centros comunitários e equipamentos de uso coletivo, estão previstas obras como rampas de acesso, recuperação e rebaixamento de calçadas.

"Dotar os conjuntos da CDHU com obras de acessibilidade é um passo muito importante na promoção dos direitos das pessoas com deficiência", disse a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella.

A assessoria de imprensa da CDHU não informou quantos são e quais são os conjuntos residenciais da Região que receberão as melhorias e se há data prevista para o início das obras.

Contrapartida das prefeituras

Conforme solicitações das prefeituras, a Secretaria da Habitação repassa recursos para execução das melhorias urbanas, mediante contrapartida municipal, dentro do Programa Especial de Melhorias (PEM). O valor do aporte das cidades com até 10 mil habitantes é de 5%; até 25 mil habitantes, 10%; até 50 mil habitantes, 15%; e acima de 50 mil habitantes, 20%.