O pedido deve ser feito junto à rede municipal de Assistência Social / Divulgação
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As nove cidades da Baixada Santista oferecem auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência. Ao todo, o serviço atende beneficiárias com um valor de R$ 500 por mês.
O benefício é temporário e pago pelo Governo de São Paulo para apoiar a vítima a se afastar da situação de violência. O valor pode ser concedido por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período caso a vulnerabilidade se mantenha. Foram pagos 388 benefícios na Baixada Santista.
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Para ter acesso ao programa, a mulher precisa morar no território paulista, possuir medida protetiva vigente, comprovar renda familiar de até dois salários mínimos antes da separação do agressor e apresentar documentos que demonstrem vulnerabilidade, como relatório psicossocial ou inscrição no CadÚnico.
O pedido deve ser feito junto à rede municipal de Assistência Social. É nesse atendimento que começa o processo de cadastro, com análise documental e encaminhamento à Secretaria de Desenvolvimento Social. O valor é depositado em uma poupança social do Banco do Brasil, acessada por aplicativo ou em agências.
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As mulheres em situação de violência podem procurar apoio nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), nos Centros de Referência Especializados (CREAS), nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), em hospitais, no Ministério Público, na Defensoria Pública e na Ordem dos Advogados do Brasil.
Esses serviços oferecem acolhimento, orientações e encaminhamentos necessários para a proteção da vítima.