Baixada Santista enfrenta violência contra a mulher com poucos dados e estruturas insuficientes

A resposta das prefeituras da Baixada Santista à violência contra a mulher expõe um cenário fragmentado, em que avanços pontuais convivem com lacunas estruturais relevantes. O levantamento, realizado com as prefeituras das nove cidades da região, mostra que não há um padrão de atendimento, investimento ou monitoramento. Enquanto alguns municípios estruturam políticas públicas específicas e ampliam serviços, outros ainda operam com soluções improvisadas, dependentes de convênios estaduais ou iniciativas isoladas.

A ausência de padronização impacta diretamente na efetividade das ações. Em muitos casos, o atendimento ocorre de forma reativa, após episódios graves, e não como parte de uma política preventiva estruturada. Soma-se a isso a dificuldade em obter dados consolidados, o que impede diagnósticos precisos e compromete o planejamento de políticas públicas. Na prática, a região enfrenta um problema duplo: a violência cresce ou permanece invisível, enquanto o poder público ainda não consegue mensurá-la com clareza.

Falta de estrutura exclusiva ainda é regra

A existência de uma secretaria específica para tratar das políticas voltadas às mulheres ainda é exceção na Baixada Santista. Entre os municípios que responderam ao levantamento, apenas Santos e Cubatão possuem uma pasta dedicada. Mesmo assim, em Cubatão, a estrutura é recente e ainda está em consolidação. A administração municipal destaca que “a Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos atua de forma transversal e integrada com as demais secretarias”, o que indica uma tentativa de articulação, mas também revela a ausência de um orçamento e estrutura plenamente definidos.

Santos, por outro lado, apresenta uma organização mais consolidada, com uma secretaria estruturada, conselho ativo e programas contínuos. Ainda assim, o fato de ser uma exceção regional reforça o desequilíbrio. Em cidades como Peruíbe, ainda não há uma Secretaria específica voltada para a Mulher no município. Mongaguá segue na mesma linha e reconhece que conta apenas com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sem estrutura administrativa própria.

Mesmo nos municípios que possuem estruturas intermediárias, como Praia Grande e Guarujá, o modelo adotado ainda dilui a pauta em outras secretarias. No Guarujá, por exemplo, as políticas são conduzidas pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, com uma gestão específica, mas sem autonomia equivalente a uma pasta exclusiva. Esse formato, embora funcional, tende a reduzir a prioridade política do tema dentro da administração pública.

Centros de referência ainda são exceção

A escassez de Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) é outro indicativo da fragilidade da rede regional. Esses equipamentos são considerados estratégicos por concentrarem atendimento psicológico, jurídico e social em um único espaço, garantindo acolhimento qualificado e contínuo.

Na Baixada Santista, apenas Santos possui uma estrutura consolidada, com a Casa da Mulher funcionando como polo de atendimento e capacitação. Nos demais municípios, a realidade é marcada por ausência ou planejamento ainda incipiente. Em Cubatão, por exemplo, o centro de referência “encontra-se em fase de planejamento e estruturação”, o que evidencia que a política ainda não saiu do papel.

Guarujá também formalizou a intenção de implantação, mas admite que o projeto depende de captação de recursos e trâmites técnicos. Já Praia Grande e Peruíbe não possuem qualquer equipamento específico em funcionamento, concentrando os atendimentos no CREAS. Embora o CREAS desempenhe papel importante, ele não foi concebido exclusivamente para lidar com a complexidade da violência de gênero, o que pode limitar a qualidade e a especialização do atendimento.

Essa lacuna estrutural reforça um padrão regional: a maioria das cidades ainda não oferece um espaço dedicado e preparado para acolher mulheres em situação de violência de forma integral.

Abrigamento depende de rede regional e vagas limitadas

O acolhimento de mulheres em risco iminente de morte é um dos pontos mais sensíveis da rede de proteção — e também um dos mais frágeis. A maior parte dos municípios da Baixada Santista depende de estruturas regionalizadas, com vagas limitadas e acesso mediado por critérios técnicos rigorosos.

Praia Grande detalha o funcionamento do Núcleo Fênix, abrigo implantado em 2024 que atende seis cidades da região. Segundo a prefeitura, o equipamento dispõe de “duas vagas por município”, o que, na prática, evidencia uma capacidade extremamente restrita diante da demanda potencial. O acesso ocorre via CREAS, após avaliação de risco, e o acolhimento pode durar até 90 dias.

Outras cidades seguem modelos semelhantes. Bertioga utiliza tanto o acolhimento regional quanto a Casa de Passagem, enquanto Guarujá afirma contar com “abrigo sigiloso destinado a mulheres em situação de risco iminente”. Já Peruíbe depende de parceria com o terceiro setor: “mantém parceria com o Instituto Natura, responsável pelo abrigamento”.

A dependência de estruturas compartilhadas e a limitação de vagas levantam um questionamento inevitável: há capacidade real de resposta em casos simultâneos de risco grave?

Auxílio financeiro existe, mas ainda atinge poucas mulheres

O suporte financeiro às vítimas de violência, especialmente por meio de auxílio-aluguel, aparece como uma política relativamente difundida entre os municípios. No entanto, os números revelam que o alcance ainda é limitado e, em muitos casos, insuficiente para atender à demanda.

Em Bertioga, apenas 11 mulheres foram contempladas em 2025. Em Cubatão, 21 recebem o benefício estadual, enquanto apenas uma mulher é atendida pelo programa municipal. Esse dado evidencia não apenas a dependência do Estado, mas também a baixa capilaridade das políticas locais.

Praia Grande segue a mesma lógica, com repasse estadual de R$ 500 mensais para mulheres com medida protetiva. Embora o benefício seja essencial para romper o ciclo de violência, sua abrangência reduzida indica que muitas vítimas permanecem sem suporte financeiro adequado, especialmente em contextos de dependência econômica.

Dados expõem aumento de casos — mas também desorganização

A análise dos dados revela um cenário paradoxal: ao mesmo tempo em que há indícios de aumento nos casos, também há forte desorganização na coleta e sistematização das informações.

Cubatão é um dos poucos municípios a apresentar uma série histórica consistente, com crescimento significativo nos atendimentos — de 103 casos em 2023 para 341 em 2025. A prefeitura atribui esse aumento à ampliação da rede e ao incentivo à denúncia, mas reconhece que a subnotificação ainda é um fator relevante.

Em Mongaguá, a discrepância entre os dados chama atenção. Enquanto a Delegacia da Mulher registrou 393 ocorrências em um ano, o CREAS contabilizou apenas 18 atendimentos no mesmo período. A diferença evidencia falhas na integração entre os sistemas e reforça a fragmentação das informações.

Já Peruíbe admite não possuir dados consolidados, informando que seria necessário um levantamento específico. Guarujá, por sua vez, afirma que os números estão centralizados na Secretaria de Segurança Pública do Estado, o que limita o acesso municipal às informações.

Na prática, isso significa que boa parte das cidades não sabe, com precisão, quantas mulheres atende, quais são os perfis das vítimas ou quais políticas são mais eficazes — um cenário incompatível com a complexidade do problema.

Orçamento difuso dificulta avaliação de políticas públicas

A falta de transparência orçamentária é outro entrave importante. Com exceção de Santos, que informou investimento de R$ 29,4 milhões em 2026, os demais municípios não detalham quanto destinam às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Cubatão afirma que as ações “não se restringem a uma única ação orçamentária específica”, o que indica dispersão de recursos. Praia Grande adota modelo semelhante, com investimentos distribuídos entre diferentes secretarias.

Mongaguá é mais direta ao reconhecer que “não há destinação de recurso” específica para a área. Peruíbe também admite não possuir dotação orçamentária consolidada, sugerindo que a criação de uma estrutura própria poderia facilitar essa mensuração.

Sem orçamento claro, torna-se praticamente impossível avaliar a eficiência das políticas públicas ou comparar investimentos entre municípios.

Prevenção e autonomia ainda avançam de forma tímida

Apesar das limitações, as prefeituras relatam iniciativas voltadas à prevenção e à autonomia financeira das mulheres. Cubatão promove ações mensais do “Dia Laranja”, com campanhas educativas e mobilização social. Guarujá aposta em cursos e parcerias com instituições como Sebrae e Senat para qualificação profissional.

Santos se destaca com programas estruturados, como o Emprega Mulher e iniciativas de capacitação contínua. Praia Grande também desenvolve ações em escolas e campanhas educativas ao longo do ano.

Ainda assim, essas iniciativas enfrentam desafios estruturais. Como aponta a própria Prefeitura de Cubatão, é necessária “maior integração e articulação das políticas públicas de segurança”. Praia Grande reforça que a subnotificação, muitas vezes ligada à dependência econômica e emocional, dificulta o enfrentamento efetivo da violência.

Desafio estrutural vai além da gestão municipal

As respostas das prefeituras deixam claro que o enfrentamento à violência contra a mulher não depende apenas de estrutura administrativa, mas também de fatores culturais e sociais profundamente enraizados.

Peruíbe aponta diretamente “o machismo e o patriarcado” como fatores que impactam a incidência dos casos. Mongaguá destaca a fragilidade da rede de apoio familiar como obstáculo para o rompimento do ciclo de violência. Guarujá, por sua vez, enfatiza a necessidade de combater a naturalização da violência e ampliar a conscientização social.

Esses elementos mostram que, embora políticas públicas sejam fundamentais, o problema exige uma abordagem mais ampla, que envolva educação, cultura e transformação social.

Entre avanços e lacunas, uma rede ainda insuficiente

O retrato da Baixada Santista é claro: há avanços importantes, especialmente em cidades com maior estrutura, mas eles ainda não são suficientes para garantir uma rede de proteção eficaz e homogênea.

A combinação de falta de dados, orçamento difuso, ausência de equipamentos especializados e dependência de políticas estaduais evidencia uma fragilidade estrutural que compromete o enfrentamento da violência contra a mulher na região.

Enquanto isso, os números — quando existem — apontam para crescimento ou subnotificação dos casos. E, sem coordenação regional, transparência e prioridade política, a rede de proteção segue operando abaixo do necessário.

Em um cenário de violência persistente, a principal constatação é direta: a Baixada Santista ainda não está plenamente preparada para enfrentar, com a urgência e a estrutura necessárias, a violência contra a mulher.
A reportagem do Diário do Litoral entrou em contato com as nove cidades da Região, mas ainda não obteve respostas das prefeituras de Itanhaém e São Vicente. Por isso, o artigo segue em aberto para atualização.