Baixada Santista é a que mais mata policiais no Estado

Responsável por uma denúncia de crime de responsabilidade por infração político-administrativa com pedido de impeachment do governador Geraldo Alckmin (PSDB) na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado federal Major Olimpio (Solidariedade) foi taxativo em recente visita à Redação do Diário: “A Baixada Santista é a que mais mata policiais do Estado, perdendo apenas para Capital, por razões obvias que é a populacional. Eu desafio o Governo: não tem região tão desassistida na segurança pública quanto a Baixada Santista”, dispara    

O deputado garante que esse fato é camuflado nas estatísticas do Governo do Estado por não interessar.

“Mata não só policiais militares, mas agentes penitenciários e policiais civis. É difícil o mês que eu não venho para chorar a morte de agentes públicos. A estrutura policial da Baixada é uma farsa. O efetivo da região é incompatível com a demanda. Um exemplo é Vicente de Carvalho (Guarujá), em que a população quadruplicou em 30 anos, o crime muito mais e a Secretaria de Segurança afirma que só faltam oito policiais para o efetivo ideal. Isso é uma afronta”, afirma.

Viaturas usadas

Olimpio confirma que a diminuição do número de furtos e roubos ocorre porque o cidadão desistiu de registrar. “O sistema é tão incrédulo que o cara não quer perder tempo, pois é fato que não há estrutura mínima para elucidar os crimes. Para se ter uma ideia, o Estado entrega viaturas usadas como novas. Os policiais militares informaram esse absurdo para mim. Lavam as viaturas e entregam as seminovas que já estavam nas ruas. Eu já cansei de denunciar isso aqui e em outras cidades como São Carlos e Campinas”, aponta o deputado, ressaltando ainda o fechamento de bases policiais em todo o Estado.

O deputado também revela que o efetivo anunciado pelo Estado de 96 mil homens também é ‘é obra de ficção’. “Hoje, o efetivo é de 84 mil homens. Ou seja, faltam 12 mil policiais. A previsão é que, este ano, cinco mil devem ir para a reserva e ingressar pouco mais de três mil. A defasagem sempre permanece”, revela. O efetivo da Polícia Civil já foi 41 mil (1993). Hoje, são 29 mil e com cinco mil em fase de ­aposentadoria”, aponta.                     

Impeachment

Para Major Olimpio, Alckmin afronta a Constituição Federal, descumprindo o artigo 37, inciso X, que estabelece a obrigatoriedade da revisão anual da remuneração dos servidores públicos. Ele desrespeita também o artigo 115, inciso XI, da Constituição Estadual de São Paulo e o art. 1º, da Lei Estadual de São Paulo nº 12.391, de 23 de maio de 2006, que determinam a revisão anual da remuneração dos servidores e militares do Estado de São Paulo.

No do ano, Alckmin enviou projeto de lei para conceder reajustes aos servidores públicos num percentual de 3,5%, com uma diferenciação aos professores em percentual de 7% e aos profissionais da Segurança Pública com um percentual de 4%.

“Isso não é motivo de celebrar, e sim, uma vergonha. Há quatro anos que Alckmin vem desrespeitando a Carta Maior do Brasil, bem como os cidadãos paulistas, em especial os servidores públicos e militares do Estado, ao não dar a revisão anual de suas remunerações, que não possui caráter de aumento salarial, e sim de mera reposição inflacionária para esses servidores. Apenas de reposição inflacionária dos últimos 04 anos o índice deveria ser de 27,94%, e não esse valor pífio apresentado. Ele é o carrasco do serviço público”, defende o ­parlamentar.

E conclui. “Esta representação por crime de responsabilidade é devido ao descumprimento da determinação Constitucional e Legal. O gestor público deve agir nos estritos termos da lei, devendo cumpri-la plenamente, sob pena de responsabilização, sendo um absurdo o Governador do Estado não respeitar o ordenamento jurídico. Devemos dar um basta nesse ato de improbidade, e essa denúncia deve ser recebida para seu regular processamento e julgamento. Precisamos de votos de 48 dos 94 deputados para criar o tribunal especial para julgar o governador. Apertem seus deputados”, finaliza.