Baixada Santista diz não à militarização das escolas

Nenhuma escola pública da Baixada Santista aderiu ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, lançado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 5 deste mês. De acordo com o edital, Estados e municípios teriam até hoje (27) para indicar as escolas, prazo que as prefeituras consideraram curto para analisar as mudanças propostas pelo edital. O Ministério da Educação informou que não há, até o momento, previsão de prorrogar o prazo de adesão.

Por enquanto, as escolas têm promovido assembleias e votação entre pais, alunos, professores, diretoria e conselho escolar para discutir prós e contras do projeto desenvolvido pelo governo federal.

Em relação aos colégios estaduais, geridos pelo Governo do Estado, as reuniões começaram após o envio de uma mensagem do dirigente regional de ensino de Santos, João Bosco Arantes.

O texto diz: "Considerando a proposta do MEC para a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, solicitamos que todas as nossas unidades escolares circunscricionadas realizem a discussão sobre a intenção de adesão com a comunidade". No entanto, Bosco esclareceu que essas votações têm apenas caráter consultivo.

Segundo Sonia Maciel, diretora Executiva da Apeoesp (Sindicato dos Professores da Rede Estadual), houve deliberações em cerca de 11 colégios, nos municípios de Guarujá, Santos e Cubatão.

No Guarujá, os conselhos das escolas estaduais Marcilio Dias; Diniz Martins, e Raquel de Castro Ferreira, rejeitaram a proposta de militarização das unidades. Já a E.E. Hugo Santos Silva votou a favor.

Em Santos, os conselhos da E. E. Neves Prado Monteiro; E.E Marques de São Vicente; e E.E Professor Suetônio Bittencourt Junior optaram pela não militarização do ensino. Já as estaduais João Octavio dos Santos; Benevenuto Madureira, e Paulo Filgueiras Junior demonstraram interesse em implantar o projeto.

Em Cubatão, a E. E. Marechal Humberto de Alencar Castello Branco votou não.

A presidente da Apeoesp, deputada estadual Professora Bebel, parabenizou as escolas que disseram não à militarização. Para ela, "as verdadeiras soluções para a Educação passam por mais verbas, funcionários, professores mediadores, mais participação dos pais, da comunidade e fortalecimento dos Conselhos de Escola".

O projeto

O proposta do governo Jair Bolsonaro para as escolas cívico-militares prevê a implementação do modelo em 216 unidades, até 2023. O país tem cerca de 140 mil escolas. As instituições que aderirem vão receber anualmente R$ 1 milhão para pagamento dos proventos dos militares, compra de material escolar e adequações de infraestrutura.

Segundo o decreto Nº 10.004 assinado pelo presidente, os militares contratados serão da reserva, por meio de processo seletivo. Os profissionais vão ganhar 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar. Estados podem destinar policiais e bombeiros para ajudar na administração da escola.

De acordo com o MEC, os militares atuarão na disciplina dos alunos, no fortalecimento de valores éticos e morais, e na área administrativa, no aprimoramento da infraestrutura e organização da escola e dos estudantes. Já as questões pedagógicas continuarão atribuições exclusivas dos docentes, sem sobreposição com os militares, e serão respeitadas as funções próprias dos profissionais da educação, que constam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A adesão das escolas é voluntária, segundo o Ministério da Educação.

Podem aderir colégios que tenham de 500 a 1 mil alunos, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio.

Escolas Municipais

As prefeituras da região responderam que seguem analisando a proposta.