Baixada Santista carece de 27 leitos psiquiátricos no SUS

Dentre as diretrizes para implantação de uma rede de cuidados em Saúde Mental, a internação psiquiátrica ainda é necessária para casos emergenciais nos quais há risco para o paciente e para os familiares. A reforma psiquiátrica estabelece que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem ­insuficientes.

Em nove anos, o número de leitos em hospitais psiquiátricos diminuiu quase 40%. Essa redução vem ocorrendo desde 2001, com a ­aprovação da reforma psiquiátrica no Congresso Nacional. A lei determina a ­extinção progressiva dos leitos para internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos e preconiza o atendimento hospitalar, para internações de curta duração em hospitais gerais como parte de um projeto terapêutico. Desde 2012, foram habilitados 1.163 leitos de saúde mental em 236 hospitais gerais.

Nesse cenário, Baixada Santista ainda carece de 27 leitos para internação. Dos 73 que preconiza a legislação, apenas 46 estão em funcionamentos nos hospitais gerais da região. Outros 16 estão em fase final de construção e serão destinados para os moradores do Litoral Sul dentro do Hospital Regional de Itanhaém.

Para o psiquiatra Miguel Rezende ainda existem casos que exigem internação e a legislação é um empecilho nessas circunstâncias. “Como dizer que não precisamos ­internar em hospitais psiquiátricos? Se temos um paciente em crise severa e que coloca em risco seus familiares e sua própria integridade física a internação é sim necessária. Não se acaba com uma doença por decreto e hoje vemos muitas pessoas que realmente precisam de amparo implorando por uma vaga de internação”, defende Rezende.

A coordenadora de Saúde Mental do Estado de São Paulo, Rosângela Elias, afirma que a quantidade de leitos é determinada conforme a base populacional da região.

“Infelizmente vemos que muitos desses leitos são ocupados por ordem judicial ou para tratar questões sociais. Precisamos mudar essa visão. Existem outras políticas públicas para casos sociais. Algumas cidades da Baixada também precisam se alinhar para instituírem leitos, como é o caso de Guarujá”, afirma Rosângela.

A coordenadora acrescenta que, embora ainda exista uma defasagem significativa no número de leitos disponíveis, a disposição geográfica das unidades permite com que todas as cidades sejam assistidas da melhor forma possível.

Polo de Atenção Intensiva (PAI) em Saúde Mental da Baixada Santista atende em Santos

Instalado em Santos, o Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental (PAI) da Baixada Santista é a referência hospitalar para atendimento em casos de urgência e emergência. O equipamento funciona em regime integral, em plantões de 24 horas, para atender pacientes de ambos os sexos, inclusive adolescentes, encaminhados pela central de regulação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (­SES/SP).

O projeto terapêutico do Serviço Hospitalar de Referência para a atenção a pessoas com sofrimento ou transtornos mentais severos e necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, faz parte de uma ampla rede de atenção em Saúde mental, que envolve unidades de Saúde nos nove municípios da Baixada Santista, articulados pela DRS IV.

Os procedimentos das unidades seguem os protocolos gerais da Saúde mental e são aplicados de forma individualizada, atendendo à demanda de cada paciente e envolvendo uma série de intervenções intensivas e multiprofissionais, como abordagem psiquiátrica, psicoterapia – individual e em grupo -, terapia ocupacional, oficinas terapêuticas, educação física e assistência social, dentre outras, para aproximar o envolvimento dos familiares e da comunidade ao tratamento e, no mais curto período de tempo, efetivar a reinserção do paciente na rede de atenção extra-hospitalar e social.