Baixada e Vale têm déficit de 18,62% no quadro funcional da Polícia Científica

A Baixada Santista e o Vale do Ribeira possuem um déficit de 18,62% no quadro funcional de policiais científicos, conforme levantamento do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (Sinpcresp) com base em um estudo realizado pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC). O levantamento regional do sindicato, que abordou recentemente o déficit estadual, foi feito a pedido do Diário do Litoral e se refere à base de dados até 4 de setembro. Dos 145 cargos previstos, somente 118 estão ocupados.

O Núcleo de Perícias Criminalística (NPC) de Santos tem sede no Palácio da Polícia e engloba ainda equipes baseadas em Guarujá, Itanhaém e Registro. O levantamento, que contempla quatro funções, mostra que dos 78 cargos previstos para perito criminal, 69 estão ocupados (déficit de 11,53%); que dos 41 cargos para fotógrafo técnico-pericial, 33 estão ocupados (déficit de 19,51%); que dos 13 cargos para oficial administrativo, há sete ocupados (déficit de 46,16%) e que dos 13 postos de trabalho para desenhista técnico-pericial, nove estão ocupados (déficit de 30,77%).

A situação regional de cargos como médico legista, auxiliar de necropsia e atendente de necrotério não consta no levantamento regional por fazerem parte de um outro departamento da SPTC.

Em todo o Estado, o déficit de peritos criminais no Estado de São Paulo mais que dobrou em sete meses. Em 31 de dezembro de 2019 havia 70 cargos vagos. Em 23 de julho deste ano, o índice saltou para 148 (déficit de 13,1%), conforme o último balanço do Sinpcresp.

O presidente do Sinpcresp, Eduardo Becker, alerta que esse número é ainda maior porque há 92 peritos que solicitaram a aposentadoria e não desempenham mais as suas funções, aguardando apenas a publicação no Diário Oficial. "Sem novos concursos, e com a corrida à aposentadoria provocada pelas reformas previdenciária e administrativa, a defasagem de servidores aumenta todos os dias", afirma.

Os dados revelados pelo Sistema Gestor de Recursos Humanos da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) de São Paulo mostram que o órgão tem uma defasagem total de 1.225 servidores que atuam em vários cargos que compõem a Polícia Técnico-Científica. Em algumas carreiras, como é o caso dos oficiais administrativos, a defasagem atinge 55,5% do quadro, o equivalente a 320 cargos vagos.

De acordo com Becker, a falta de funcionários provoca não só a demora para a emissão de laudos indispensáveis ao processo criminal, mas também o atendimento à população, que não terá um serviço condizente com os impostos pagos. 

"Os servidores sofrem com as más condições de trabalho e sobrecarga, mas a demora na emissão de laudos represa também a conclusão dos inquéritos policiais. É uma situação em que todos saímos perdendo", diz Becker.

A sobrecarga de trabalho, alerta Becker, tem o potencial de aumentar ainda mais a defasagem. "O estresse e a sobrecarga podem provocar diversos males que resultam em afastamentos temporários de trabalho, aumentando ainda mais o déficit de profissionais. É uma bola de neve que só aumenta se o problema não for resolvido", frisa.

SSP

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirma, sem detalhar o período específico, que empossou 353 novos policiais técnico-científicos aprovados em concurso e ainda autorizou a abertura de mais 189 vagas para concursos nesta área. Contudo, conforme frisa a pasta, as contratações estão temporariamente suspensas em razão do decreto estadual sobre contingência de despesas devido à pandemia, o 64.937, de 13 de abril.  

"A SSP investe na valorização, ampliação e recomposição do efetivo policial em todo o Estado. A atual gestão reajustou em 5% o piso salarial dos policiais, equiparou o auxílio-alimentação dos agentes, além de ampliar a bonificação por resultados, que passa a ser bimestral. O número de premiações passará de quatro para seis por ano para todos os policiais", afirma.