Bairro Vila Nova, em Santos, terá atendimento jurídico gratuito

Com este, passam a funcionar seis locais de atendimento

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05 SET 2018Por Da Reportagem20h22
A Cadoj fará o primeiro atendimento na Vila Criativa da Vila NovaA Cadoj fará o primeiro atendimento na Vila Criativa da Vila NovaFoto: Divulgação/PMS

No próximo dia 12, o serviço gratuito de assistência jurídica oferecido pela Prefeitura ao cidadão, a Cadoj, fará o primeiro atendimento na Vila Criativa da Vila Nova (praça Rui Ribeiro Couto s/nº), das 14h às 17h. Após esta data, o serviço será oferecido quinzenalmente, no mesmo horário, mediante agendamento. Com este, passam a funcionar seis locais de atendimento. Os outros são prestados na Câmara Municipal, a sede da OAB Santos, Capep (para servidores), Espaço do Idoso e Vila Criativa Vila Progresso.

O setor está preparado para atender nas áreas criminal, cível, infância e juventude e na Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias, neste caso, para servidores municipais.

São também exemplos da atuação da Cadoj a investigação de paternidade, ações de divórcio, indenizações, execução de alimentos, regulamentação de visitas, adoção, guarda, despejo, Juizado Especial Cível, defesas em processos. Atua ainda como assistente de acusação e ações civis fundadas em interesses individuais ou coletivos de criança e adolescente em ato infracional.

Requisitos

Segundo o Coordenador da Cadoj, Rolf Kanowski Junior, é necessário que o interessado comprove residência em Santos, para que seja possível a nomeação de advogado pelo convênio e que tenha renda familiar de até três salários mínimos. Caso a família possua cinco ou mais integrantes, gastos comprovados com tratamento de doença grave ou pessoa com deficiência, idosa ou egressa do sistema prisional, a renda familiar pode ser de até quatro salários mínimos.

Questões previdenciárias e trabalhistas estão excluídas do convênio. Os documentos necessários são: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda familiar e documentos relativos ao caso que irá reclamar.

Locais e horários

OAB (Praça José Bonifácio, 50, segundo andar, Centro) - de segunda a sexta, das 9h às 17h.

Câmara Municipal (Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1, Vila Nova - Sala Rony Dutra de Oliveira) - segundas-feiras, das 14h às 17h.

Espaço do Idoso (Rua Alfaia Rodrigues, 260, Embaré) - terceiras quintas-feiras do mês, das 14h às 17h.

Na Vila Criativa da Vila Progresso (Rua Três s/nº) – quinzenalmente, às quartas-feiras, das 13h30 às 16h30.

Capep (Av. Gal. Francisco Glicério, 479, Pompeia) - agendamento pelo telefone 3205-5020.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3225-8139.