Avança regularização de 112 lotes no Nova Cintra e Macuco

O processo de regularização fundiária de 112 lotes, em áreas no Macuco e Morro da Nova Cintra, está avançando com a sanção das leis 2.901 e 2.902, publicadas sábado (6) no Diário Oficial.

Elas autorizam, respectivamente, o Poder Executivo a aprovar os projetos urbanísticos de regularização nas zonas de interesse social (zeis) Clóvis Galvão de Moura Lacerda (48 lotes) e Nova Cintra II (64 lotes), o que será feito com a publicação de decretos contendo as medidas dos lotes, áreas livres e sistemas viários, além das plantas das áreas. Cerca de 130 famílias serão beneficiadas.

Após a aprovação dos projetos de regularização, os imóveis serão emplacados pela Siedi (Secretaria de Infraestrutura e Edificações) e as plantas das áreas encaminhadas ao Cartório de Registro de Imóveis. No caso da área da Nova Cintra II, a demarcação urbanística já foi registrada em cartório. “Essa é uma luta de 17 anos. Estamos muito felizes e na esperança para as obras que o bairro precisa”, diz a presidente da Associação dos Moradores do Caminho Santa Maria (Nova Cintra), Ana Paula Ramos.

Os projetos de ambas as zeis foram aprovados pela Comul (Comissão de Urbanização e Legalização) e Comzeis (Comissão Municipal das Zonas Especiais de Interesse Social) e passaram pelas fases de levantamento topográfico e social da área, além da avaliação de risco geológico e ambiental. A regularização fundiária visa oficializar os assentamentos irregulares e prevê a titulação a seus ocupantes, garantindo o direito social à moradia, entre outros benefícios.