A Prefeitura de Caraguatatuba aprovou um novo auxílio mensal de R$ 500 para aposentados e pensionistas da administração pública vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social.
O benefício será concedido àqueles que recebem até cinco salários mínimos, com o objetivo de auxiliar no custeio de despesas essenciais, como alimentação, medicamentos e itens básicos de subsistência.
A medida foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em 27 de maio de 2025 e aguarda sanção do prefeito Mateus Silva.
O pagamento será realizado pela Secretaria de Fazenda, com base em dados mensais fornecidos pelo CaraguaPrev – Instituto de Previdência do Município. Importante destacar que o valor não será incorporado aos proventos nem utilizado como base para o cálculo de outras vantagens.
A criação deste auxílio ocorre após a suspensão do pagamento do vale-alimentação a aposentados e pensionistas, determinada em janeiro de 2025 pela Súmula Vinculante nº 55 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a concessão do benefício a inativos.
Segundo o prefeito Mateus Silva, “mesmo diante dos limites legais, buscamos uma alternativa que respeitasse a legislação e, ao mesmo tempo, garantisse apoio aos servidores que tanto contribuíram com a cidade. O auxílio é uma forma de valorizar esses profissionais e reconhecer sua trajetória no serviço público municipal”.
Com essa iniciativa, a administração municipal reforça seu compromisso com o bem-estar dos servidores inativos, oferecendo suporte financeiro diante das restrições impostas pela legislação vigente.