Ausência da CDHU gera protestos em reunião

O debate sobre o plano do Governo estadual de remover os moradores da Água Fria e instalar um Jardim Botânico no local se misturou aos protestos pela ausência dos representantes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e de outras autoridades do Palácio dos Bandeirantes ao encontro. A reunião pública convocada pelos poderes Executivo e Legislativo municipais para tratar desse e outros projetos habitacionais e ações nas encostas da Serra do Mar aconteceu na última quarta-feira, no Bloco Cultural.

O encontro, previsto para até 300 pessoas residentes nos núcleos afetados, teve cerca de mil participantes e terminou com a decisão de convocar as autoridades faltantes para um novo encontro de conciliação, ao mesmo tempo em que diversas ações judiciais estão sendo preparadas para o caso de não haver esse entendimento. Além dos moradores da Fabril e de Pilões também participaram do encontro representantes dos conjuntos habitacionais Rubens Lara, Imigrantes I e II, Bolsão 7 e 9, que reivindicaram também a melhoria nas infraestruturas nessas localidades e a revisão dos contratos com a CDHU.

Sobraram críticas à parcialidade dos laudos encomendados pelo Governo estadual ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que culpam os moradores pelos danos ambientais à Serra do Mar. “Um morador é multado por derrubar um pé de cuca, que não é planta nativa da região, mas as plantações de eucaliptos podem ser feitas na Mata Atlântica (sem serem mencionadas no laudo do IPT), nem há multas ou menção para as contaminações da mata por vazamentos das rodovias?”, perguntou o representante dos núcleos Fabril, Pinhal do Miranda e Cotas, Welinghton Ribeiro Silveira.

Outra questão foi levantada por Rogério Soares, representante da comunidade de Água Fria: “A CDHU está nos obrigando a pedir auxílio-moradia. Não aceitamos, por causa do desemprego, da inflação, da crise econômica e, principalmente, pela insuficiência e pelo próprio atraso no pagamento dos auxílios concedidos pelo governo estadual, que levam os moradores à inadimplência e até ao despejo dos imóveis que alugaram por falta do pagamento”.

Ele pleiteia que os moradores de Água Fria permaneçam nas suas casas até a construção dos conjuntos habitacionais, sem remoções violentas; que o Estado faça o ressarcimento das melhorias feitas; e que seja efetivada a prometida autorização para reformarem as casas: “Não podemos nem trocar uma telha quebrada”.

Como resultado da reunião ficou decidida a elaboração de um documento conjunto, contendo o resumo das reivindicações dos moradores e propondo nova reunião com as autoridades faltantes, enquanto advogados dos moradores, legisladores e OAB unem esforços no preparo de ações judiciais para o caso de não haver acordo.

Diálogo

Como explicou a prefeita Marcia Rosa aos participantes, a intenção da Prefeitura e da Câmara com esta primeira reunião pública era retomar o diálogo entre todas as partes envolvidas: moradores, CDHU, Secretaria Estadual de Habitação e MD Papeis (proprietária de grande parte da área da Fabril). “Lamentamos a ausência desses órgãos e da empresa porque poderíamos iniciar um processo de negociação importante para preservar os direitos de nossa população. Teremos uma nova chance com o novo encontro que será convocado”.

Coordenado pelo vereador Aguinaldo Alves de Araújo, presidente da Câmara Municipal, e com a presença dos demais vereadores, da prefeita Marcia Rosa e seu secretariado, a audiência pública foi acompanhada também pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Cubatão, Luiz Marcelo Moreira; por ex-vereadores e representantes dos moradores nos núcleos afetados, pelo representante local da Sabesp, Luiz Celso Pereira Arruda, e por representantes da Polícia Militar e Polícia Militar Ambiental.