Audiência vai debater transposição do Rio Itapanhaú

O Governo de Geraldo Alckmin está para iniciar a transposição do rio depois que foi derrubada na Justiça liminar que impedia a instalação do canteiro para início das obras

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26 MAR 2018Por Da Reportagem12h00
Movimento Salve Rio Itapanhaú organizou uma grande passeata e organiza hoje uma audiência públicaFoto: Divulgação

O Movimento Salve o Rio Itapanhaú realiza hoje (26), às 19 horas, no Espaço Cidadão, na Avenida Anchieta, 392, Centro de Bertioga, uma audiência pública para debater a transposição imposta pelo Governo do Estado. Está prevista a participação de autoridades municipais, lideranças comunitárias, ambientalistas e dezenas de pessoas ligadas ao Movimento, além de representantes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).  

O Governo de Geraldo Alckmin está para iniciar a transposição do rio depois que foi derrubada na Justiça liminar que impedia a instalação do canteiro para início das obras. O motivo alegado para a transposição é a crise hídrica do Estado que, apesar de superada, tem como uma das soluções transpor as águas do Rio Sertãozinho, um dos principais afluentes do Rio Itapanhaú, para o sistema do Alto Tietê, como parte das obras de aproveitamento da Bacia do Rio Itapanhaú para o Abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo.

O Rio Itapanhaú nasce em Biritiba Mirim, na região da Serra do Mar, e encontra o Oceano Atlântico por intermédio do Canal de Bertioga, percorrendo 40 quilômetros de ecossistemas frágeis como a mata atlântica, a mata paludosa, a mata alta de restinga e manguezais. Portanto, é parte integrante essencial ­destes ecossistemas. 

Na região de inserção do empreendimento ou sob sua influência estão presentes importantes unidades de conservação, como o Parque Estadual da Serra do Mar (Núcleo Bertioga); o Parque Estadual Restinga de Bertioga; a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Marinha Litoral Centro; o Parque Natural Municipal Ilha do Rio da Praia; e as Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) Hércules ­Florence.

A transposição irá retirar do rio um volume de até 216 milhões de litros por dia, o que corresponde a 10% de sua vazão. O governo pretende fazer isso sem que tenham sidos realizados estudos de impacto ambiental ­aprofundados. 

Geóloga

A geóloga Célia Regina de Gouveia Souza afirmou, por exemplo, que em nenhum parecer técnico dentro do processo de licenciamento e nem mesmo no próprio Estudo de Impacto ­Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) foi levado em consideração o tema elevação atual e futura do nível do mar.

Ela também informa que nem os possíveis efeitos das mudanças climáticas na área; estudos e projeções recentemente efetuados para o ­município de Santos pelo professor J. Harari (­IO–USP) mostram que o nível do mar tende a se elevar a uma taxa de 0,45 cm/ano nas próximas décadas e um dos efeitos dessa elevação será o aumento da intrusão da cunha salina nos sistemas fluviais.

Caso haja alteração na vazão do rio, ainda que sutil, mas por tempo estendido, poderão ocorrer impactos negativos profundos nestes ecossistemas. Impactos que vão desde o desequilíbrio na salinidade nas áreas de manguezal ao assoreamento na foz, com prejuízos à flora, fauna e às pessoas que vivem e trabalham na região. 

A Fundação Florestal, órgão do próprio governo de São Paulo, questionou em Informação Técnica a suficiência amostral dos estudos e levantamentos realizados sobre a flora e a fauna. No estudo, questionam-se os efeitos negativos de uma estiagem induzida (redução de vazão) sobre as Unidades de Conservação da região.

Mesmo com as deficiências dos estudos ambientais apresentados, a Fundação Florestal destacou que, na região da planície costeira, o levantamento de dados primários em um dos pontos amostrados apontou que 64% das espécies ­encontradas constam na lista de espécies ­ameaçadas.

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo, questionou a isenção e a qualidade dos EIA/RIMA na Justiça e aponta que não foram ­realizados da forma adequada. A ­Cetesb, em tese responsável pelo meio ambiente no Estado, atua como braço do Palácio dos Bandeirantes e está na iminência de liberar a licença de Instalação, o que permitirá que seja iniciada sem os ­estudos adequados. 

Alckmin

Em recente entrevista ao Diário, o governador manteve-se inabalável com relação à obra: “água é escassa e, com as mudanças climáticas, precisamos reduzir os riscos de problemas hídricos. No Brasil, já há transposições realizadas. Fizemos uma entre São Paulo e Campinas do Rio Paraíba do Sul. Fizemos outra no Alto Ribeira com o Rio São Lourenço, que será inaugurada em março. No caso do Rio Itapanhaú, a transposição é pequena. De 20 metros cúbicos por segundo, serão utilizados apenas dois. A Cetesb, Sabesp e Secretaria do Meio Ambiente vão prestar todos os esclarecimentos”.