Audiência pública debate Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 e o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 de Santos foram debatidos ontem, em audiência pública, realizada na Câmara.

Participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e os vereadores Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, Audrey Kleys (PP) e Manoel Constantino (PSDB). O parlamentar Geonísio Aguiar, o Boquinha (PSDB) também esteve presente.

O secretário-adjunto de Finanças, Fernando Wagner Chagas, fez uma apresentação sobre os temas.

No PPA, a Prefeitura fez uma estimativa para o orçamento dos próximos quatro anos. Em 2018, será de R$ 2.667.642.000,00. Já em 2019, o valor está estimado em (R$ 2.798.135.890,00. Para 2020, o orçamento foi calculado em R$ 2.924.052.006,96. Por fim, em 2021, o valor ficou em R$ 3.055.634.347,32.

A novidade foi a apresentação de uma nova unidade orçamentária. Trata-se dos encargos gerais do município. Nele, ficarão concentradas as despesas comuns de todas as secretarias como pessoal, apoio administrativo, pagamento de água, luz e frota de ­veículos.

“Isso foi feito para facilitar o controle a execução orçamentária. Ao invés de ficar disperso em todas as secretarias, elas vão se concentrar numa unidade orçamentária, facilitando o seu empenho, sua liquidação, seu pagamento. É uma forma moderna que as prefeituras do Brasil, principalmente as capitais de estado, estão utilizando. Como, por exemplo, São Paulo e Salvador”, disse Chagas.

Foram excluídas dessa unidade as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.

“Elas (Saúde e Educação) tem vinculações constitucionais. E a Assistência Social pela sua especificidade, suas particularidades, também não vai entrar nos encargos gerais do município”, comentou o secretário-adjunto.
Chagas também comentou que foi apresentado um orçamento conservador devido a situação econômica do País, mas que ele servirá de base para fazer os ajustes necessários na Lei Orçamentária Anual, que deve ser entregue até setembro.

Prioridades

Audrey Kleys questionou a relação de diretrizes presentes no artigo 9 da LDO. Na visão da vereadora, é preciso ter uma maior definição sobre o que é prioridade para o município. Ela citou, por exemplo, que a LDO inclui a instalação de uma creche dentro do Paço Municipal.

“Eu conversei com o vereador Banha e ele me disse que é um projeto antigo que a Casa vem pedindo. Que pode ter sido uma até indicação de servidor público. Mas há viabilidade de se construir uma creche no Paço Municipal? A Secretaria de Educação foi ouvida tecnicamente para ver se existe um lugar apropriado? São detalhes que podemos discutir para que o documento realmente saia perfeito”, perguntou a parlamentar.

Segundo Audrey, “fica pior colocar muitas situações e você não conseguir do que você ser mais realista e apontar situações que você possa alcançar”.

Fernando Chagas explicou que o artigo 9 da LDO são pleitos feitos por vereadores no ano anterior e por isso foram mantidos.

“Concordo plenamente e assino embaixo com o que a senhora vereadora falou. São amplos, mas são todos eles apresentados pela sociedade à Casa Legislativa. Os vereadores, no ano passado, apresentaram. Como eles apresentaram, nós mantemos até por uma concessão, para não invadir a área dos vereadores. Com certeza, todos esses incisos que aí estão serão alterados pelos vereadores neste ano e virão novas demandas que poderão até ratificar ou retificar essas”.

O secretário-adjunto também informou que terá uma reunião com a Secretaria de Governo para realizar um ajuste fino nas diretrizes.