Exatos trinta anos após o fechamento da Hospital Anchieta, marco da revolução psiquiátrica, o Ministério da Saúde publicou, no começo do mês, uma Nota Técnica propondo mudanças na política de Saúde Mental no Brasil. Dentre as medidas apontadas, está o uso da eletroconvulsoterapia e o desestímulo do fechamento de hospitais psiquiátricos, além da centralização do combate às drogas focando apenas na abstinência, sem citar – em suas mais de trinta páginas – o termo ‘redução de danos’.
Prefeita de Santos na época da intervenção no Anchieta, a vereadora Telma de Souza comandou, ontem, uma audiência pública para, em suas palavras, ‘resistir aos caminhos equivocados’ em relação à temática. “Não podemos retroceder. Temos que formatar públicas também para a nossa cidade”, enfatizou.
“A nova política desconsidera anos de luta e desconsidera as vozes dos familiares, dos gestores e dos mais de 30 mil trabalhadores de Saúde Mental no Brasil”, destacou a coordenadora do mestrado em Saúde Mental da Unisantos, Maria Izabel Calil Stamato.
Na visão da profissional, é preciso conhecer a história e os avanços que a luta antimanicomial trouxeram.
A ideia foi apoiada por Paulo Muniz, coordenador de Saúde Mental de Santos, que considera o documento como um retrocesso, não apenas pela discordância de alguns itens, mas pelo fato de ter sido ‘imposta de cima para baixo’ pelo governo.
“Essa nota técnica, embora seja chamada de nova, já nasce arcaica, pois retrocede à práticas da idade média, como a tortura e os maus-tratos”, afirma, acrescentando que apesar do documento citar ‘evidências científicas’, não há comprovação do efeito terapêutico da eletroconvulsoterapia e nem está destacado quais evidências foram levadas em consideração para composição do texto.
Álcool e drogas.
Ao defender a abstinência como estratégia de tratamento para o uso de álcool e drogas, a nota técnica já nasce ineficaz, de acordo com a professora da Univesp, Luciana Surjus. “Não dá para pensar uma rede de cuidados para quem uso drogas focada apenas em quem quer parar de usar drogas. Quando pensamos apenas na abstinência, estamos fadados a uma fracasso histórico da humanidade que é o de inviabilizar o uso de substâncias psicoativas”, defende.
Apesar de controversa, o ex-coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, afirma que a Nota Técnica não tem efeito prático e foi retirada do ar poucas horas após a postagem. Acrescenta ainda que o responsável pelo documento também saiu do Ministério da Saúde no mesmo dia da publicação.
Especialistas divergem sobre novo modelo
Diante da polêmica envolvendo as discussões, no âmbito do Ministério da Saúde, sobre a utilização da eletroconvulsoterapia (ECT) no Sistema Único de Saúde, os psiquiatras que integram o Conselho do Cremesp reforçam que a utilização do método – ainda cercada por estigmas e oposições de ‘cunho ideológico’ – apresenta respaldo científico substancial para seu emprego.
Os psiquiatras Edoardo Vattimo, Christina Hajaj Gonzales, Rodrigo Lancelote Alberto, Maria Alice Scardoelli e Pedro Sinkevicius Neto destacam que a prática é regulamentada por resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), e a sua não realização, de forma adequada pelo médico, é passível de processo ético-profissional.
O grupo ressalta ainda que a elaboração da norma técnica, capitaneada pelo Ministério da Saúde, ainda no ano passado, contou com a contribuição de especialistas que, especificamente sobre a ECT, reconheceram a importância clínica deste tratamento para doenças como catatonia e depressão grave, principalmente. Entre outros resultados, eles esclarecem que a eletroconvulsoterapia pode mitigar taxas de readmissão hospitalar e salvar vidas, assim como a cardioversão elétrica na cardiologia.
A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) destaca, por meio de nota, que as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental, realizadas no final de 2017 (a Resolução CIT No. 32/2017 publicou a Nova Política Nacional de Saúde Mental, fruto de pactuação entre os Gestores do SUS e a Portaria GM/MS 3588/2017, do Ministério da Saúde, regulamentou a Política) tiveram por base estudos realizados pelo Ministério da Saúde, que revelaram graves problemas na condução da antiga Política Nacional de Saúde, bem como nos indicadores ‘desastrosos’ de seus resultados.
Tais indicadores teriam levado ao aumento do número de pacientes com transtornos mentais graves nos cárceres brasileiros; aumento das taxas de suicídio, aumento de pacientes com transtornos mentais graves na condição de moradores de rua e proliferação das cracolândias. A nova política teria sido empregada para mudar esse cenário.