Baseados em uma lei instituída em 1968, ponto alto da Ditadura Militar, e sem identificação nos uniformes, guardas municipais de Santos retiraram hoje (1º de junho) de manhã estudantes que estavam acampados na Praça Mauá, no Centro da Cidade. Eles estavam protestando contra o aumento recente das tarifas de transporte público e em favor do passe livre, inclusive para pessoas com mais de 60 anos. Três barracas foram apreendidas e presidente do Centro dos Estudantes de Santos, Tarcísio de Andrade, chegou a discutir com um dos guardas que negou se identificar, conforme vídeo gravado por intermédio de um celular.
A atitude acabou gerando uma manifestação no mesmo lugar três horas depois. Às 12h30, representantes de sindicatos e centrais sindicais, convocados pelo presidente do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários de São Paulo (Settaport), Francisco José Nogueira, o Chico do Settaport. O renomado advogado Sérgio Sérvulo da Cunha, que fez discurso inflamado em favor dos estudantes e contra a ação da guarda, considerou a atitude antidemocrática e inconstitucional.
Segundo Andrade, o acampamento em frente ao Paço Municipal foi interrompido semana passada e retomado. “Nossa manifestação é pacífica e legítima. Um dos guardas só se identificou após eu insistir e o superior dar ordem. As faixas também foram levadas. Impediram a gente até de ficar sentado no chão”, disse o estudante, que pretende registrar um boletim de ocorrência e entrar com um mandado de segurança para resguardar o direito de livre manifestação.
O presidente do Centro dos Estudantes revela que os guardas se basearam em uma lei instituída junto com AI-5 (Ato Institucional Número 5), que vigorou por 10 anos (entre 1968-78), produzindo ações arbitrárias, que levou centenas de pessoas à tortura e à morte no País. “Tiraram as barracas, as faixas e impediram a gente de permanecer na praça. Para a repressão ser completa só faltou a tortura”, afirma Andrade.
Sindicatos apoiam estudantes; ouça o depoimento.
Com camisetas, bandeiras, faixas e aparelhos de som, os sindicalistas ocuparam a frente do palco que estava sendo montado pela Prefeitura para apresentação do Mapa Cultural Paulista. “Isso não pode acontecer num regime democrático. Nunca poderia imaginar que a Prefeitura de Santos tomasse uma atitude como essa. A Constituição garante manifestação pacífica. Isso não vai ficar barato”, disse Chico do Settaport.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira (Urbanitários de Santos), Marcos Sérgio Duarte, o Marquito, avaliou como lamentável a situação. “Como pode essa lei ainda existir. Os estudantes não estavam atrapalhando ninguém. Não podemos apoiar medidas como essa. A ditadura já acabou faz tempo”.
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O presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e secretário da Intersindical, Ricardo Saraiva, o Big, disse que a atitude da Prefeitura é semelhante a que vem sendo realizada no Paraná e em São Paulo, contra professores e estudantes. “Esse governo do PSDB gosta de reprimir. Quanto mais repressão, mais revolta por parte da população. A Ditadura Militar matou muita gente e não vamos permitir sua volta”.
A secretária do Sindicato dos Bancários, Eneida Figueiredo Curi, vai mais além. “Esse governo se mostra cada vez mais antidemocrático. Não consegue enfrentar pessoas contrárias as suas deliberações. Esse foi um protesto legítimo numa praça que é do povo. Impedir até que as pessoas sentem no chão é ridículo. É não saber lidar com o contraditório”, afirma Eneida.
O advogado Sérgio Sérvulo da Cunha estava incrédulo. “Não imaginava que isso pudesse acontecer atualmente. Acredito que o prefeito (Paulo Alexandre) não sabe disso. Ele está viajando e, se estivesse na Cidade, nós iríamos bater a sua porta para que desautorize essa ação absolutamente ilegal”, garante o advogado.
Sérvulo revela que não pode impedir as pessoas de se manifestarem e circularem numa praça pública. “Isso é inadmissível numa democracia. Estou protestando contra esse ato truculento. Os estudantes foram enxotados. Impedir o direito de ir e vir até caberia um habeas corpus. Um mandado de segurança deve garantir o direito aos estudantes de continuar protestando”.
Prefeitura
A manifestação dos estudantes vem ocorrendo desde o último dia 26. No entanto, somente Prefeitura alegou desrespeito ao Código de Posturas, que não permite montagem de barracas ou tendas em vias públicas sem prévia autorização. Conforme nota oficial, a Guarda apresentou a legislação e solicitou que recolhessem as barracas sob pena de apreensão.
Os materiais apreendidos estão à disposição dos responsáveis mediante o pagamento das taxas administrativas. A Prefeitura de Santos reitera ainda que os estudantes são livres para qualquer manifestação pública, mas devem obedecer as posturas municipais.
Vale lembrar que, no final do mês passado, a passagem de ônibus em Santos passou de R$ 2,90 para R$ 3,25, após assinatura do novo contrato entre a Administração Municipal e a Viação Piracicabana.