Com inúmeras alterações na legislação brasileira de trânsito para o ano de 2022, os motoristas e instrutores devem ficar atentos às mudanças. Elas vão desde a fiscalização sobre o excesso de peso dos veículos até os novos limites de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Ao acompanhar as novas regras implementadas, a Editora Edipro lançou a edição atualizada do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A obra conta com as alterações vigentes do segundo semestre de 2021, como também as publicadas no Diário Oficial da União (DOU), em 5 de janeiro de 2022. Para que todos fiquem atentos e dirijam com cuidado, a editora listou as quatro principais mudanças no código que devem ser observadas com cautela:
- Multas infringidas por terceiros: caso o infrator não se identifique em 30 dias, as multas serão lavradas em nome da pessoa jurídica proprietária do veículo com valor dobrado;
- Excesso de peso: a tolerância de peso dos veículos passa de 10% para 12,5% por eixo;
- Contestação de multas: Multas contestadas não poderão ser cobradas até que o motorista apresente a sua defesa;
- Novo limite de pontos na CNH: A lei aumenta o limite de pontuação para a suspensão da CNH em 40 pontos. Porém, pode ser reduzido para 30 e 20 pontos de acordo com multas infringidas.
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