Com a abertura do prazo da Receita Federal se aproximando, milhares de brasileiros podem deixar de pagar o Imposto de Renda em 2026.

O benefício, previsto na Lei nº 7.713, é um direito pouco explorado por quem enfrenta enfermidades crônicas e busca aliviar os custos com tratamentos contínuos. A isenção vale para rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma militar e até previdência privada (PGBL/Fapi).

Confira também o que acontece se você deixar o Imposto de Renda 2026 para a última hora

Quem tem direito ao benefício?

A isenção não é automática; ela exige a comprovação de uma das condições listadas na legislação. As doenças que garantem o direito incluem:

Câncer (Neoplasia Maligna) e Cardiopatia Grave;
Doença de Parkinson e Esclerose Múltipla;
Cegueira (inclusive monocular) e Hanseníase;
Alienação Mental e Nefropatia Grave (doenças renais);
AIDS, Tuberculose Ativa e Paralisia Irreversível.

Como solicitar pelo ‘Meu INSS’

O contribuinte não precisa esperar a temporada de declaração para agir. O pedido pode ser feito totalmente online:

Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS com sua conta Gov.br.
Busque por ‘Isenção’ no campo de serviços.
Envie laudos, exames e o histórico clínico detalhado.
Fique atento: Em 2026, a perícia médica pode ser agendada pelo próprio app para validar o diagnóstico.

Calendário IR 2026

A Receita Federal deve liberar as regras oficiais no dia 16 de março. A expectativa é que o prazo de entrega siga até o final de maio. Utilizar a declaração pré-preenchida continua sendo a melhor estratégia para evitar a malha fina e garantir prioridade máxima no recebimento da restituição.