SEDUC

Artur Parada Prócida não pode ser reconduzido à Prefeitura de Mongaguá

A garantia é do presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Jacó Rocha, o Carlos Cafema (PRP)

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19 SET 2019Por Da Reportagem07h30
Artur Parada Prócida foi absolvido pela justiça do crime de lavagem de dinheiroFoto: Thiago Bernardes/FramePhoto

O presidente da Câmara de Mongaguá, vereador Carlos Jacó Rocha, o Carlos Cafema (PRP), garantiu ontem que a decisão de primeira instância da Justiça Federal não garante a recondução do ex-prefeito Artur Parada Prócida à chefia do Executivo Municipal. "De maneira alguma, pois houve um processo de cassação pela Câmara dos Vereadores e que a mesma encontra-se em validade", explica.

Segundo Cafema, o recurso do atual prefeito Márcio Cabeça só tem validade apenas para ele, pois na época ele era apenas um cargo de expectativa e observância como a própria juíza diz no processo, cabendo assim somente a anulação do processo do atual prefeito. "Mesmo assim, a Câmara contestou a anulação e entrou com diversos processos recorrendo mas sem êxito até o momento. Esta absolvição do Artur até o momento é de primeira instância e pode ter certeza que o Ministério Público (MP) vai recorrer desta decisão", completou.

O presidente ainda salientou que se o mesmo for reconduzido ao cargo, com certeza, "iremos entrar com um novo pedido de cassação pois a Justiça Brasileira está acabando com a Justiça. Gostaria de saber da Justiça Federal como eles aceitaram uma justificativa de ter em casa mais de cinco milhões e não saber de onde vem este dinheiro todo", dispara, lembrando que quando o advogado de Prócida pediu prisão domiciliar, o juiz só aceitou com ele abrindo mão dos direitos políticos também.

Absolvição

Artur Parada Prócida foi absolvido pela justiça do crime de lavagem de dinheiro. Ele havia sido detido em flagrante em maio do ano passado após ser flagrado com R$ 5,3 milhões em casa pela Polícia Federal e respondia desde setembro em liberdade.

De acordo com o advogado Eugênio Malavasi, o crime de lavagem de dinheiro pressupõe ações múltiplas de branquear recursos oriundos de um crime, o que não teria ocorrido. Em entrevista à TV Tribuna, afiliada da rede Globo na Região, o advogado destacou que parte do dinheiro encontrado foi herança do pai de Artur, já falecido, além de sobras de campanha. "Se o fato de geração da cassação foi esse, ele pode ser restituído ao cargo se ele assim desejar e a justiça assim estabelecer", destaca.

O ex-prefeito segue sendo investigado no âmbito da Operação Prato Feito, que apura o desvio de verbas da União destinadas à educação por gestores públicos. Prócida foi indiciado na semana passada pela Polícia Federal por fraude na licitação da merenda, uniforme e material escolar. (DL)