Artur Parada Prócida não deve retomar Prefeitura de Mongaguá

Segundo advogado, bastaria ingressar com uma ação na Justiça para rever o processo de cassação na Câmara

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22 OUT 2019Por Carlos Ratton07h00
Ex-prefeito continua sendo investigado pela Prato FeitoFoto: Divulgação

Fim a especulação. O ex-prefeito Artur Parada Prócida não pensa, pelo menos este ano, em retomar a cadeira de prefeito de Mongaguá, apesar de seu advogado, Eugênio Malavasi, informar que "nada o impede porque ele foi absolvido sumariamente. Se pretendesse voltar, bastaria ingressar com uma ação na Justiça para rever o processo de cassação, na Câmara de Mongaguá".

A informação de que Prócida não quer tirar o vice da cadeira, Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça, é do filho do ex-prefeito, o vereador Guilherme Prócida (PSDB) que, por telefone, disse que seu pai não estaria na Cidade e que só pensa em descansar no momento. "Mas de 200 pessoas, semana passada, me ligaram perguntando se ele pretende voltar. Muita especulação, mas isso não procede", adiantou.

Segundo Malavasi, o Ministério Público Federal (MPF) ainda não ofereceu recurso à decisão da juíza federal Silvia Maria Rocha, que absolveu Artur Parada Prócida do crime de lavagem de dinheiro. O processo teve origem quando da apreensão, na casa de Prócida, das quantias de R$ 4.613.610 e US$ 217 mil (cerca de R$ 885 mil).

A importância total de R$ 5.498.610 estava dentro de um guarda-roupa. Ela foi encontrada pela Polícia Federal em 9 de maio de 2018, durante a Operação Prato Feito, a qual Prócida ainda é investigado (ver nesta reportagem).

Na época, Prócida foi preso em flagrante. Ele teve o mandato cassado, sendo solto quatro meses depois graças a habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Malavasi disse ainda que se o MPF não oferecer recurso, o ex-prefeito poderá solicitar a liberação do dinheiro apreendido, dado como sobras de campanhas eleitorais e herança, no caso dos dólares. "Se caso for definitivamente encerrado, sim, ele pode solicitar a devolução das quantias".

PRATO FEITO.

A Prato Feito investigou desvios de verbas destinadas à compra de merenda e uniforme escolares. O ex-prefeito está sendo acusado de corrupção passiva, fraude a licitação e associação criminosa. "Mas nenhuma ação foi impetrada. Ainda é só investigação", explica o advogado.

Malavasi fez questão de sustentar à época que "mesmo que admitindo hipoteticamente que os valores encontrados fossem provenientes de alguma infração penal, o ato de ocultá-lo no guarda-roupa não caracteriza a lavagem de dinheiro sem a demonstração da intenção de reciclagem, de reinserção dos bens na economia formal com a aparência de licitude", sustentou Malavasi. Prócida esteve preso na Penitenciária de Tremembé.

As investigações apuraram que cinco grupos criminosos agiriam em 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.

Na ocasião, foram cumpridos 19 mandados em seis cidades da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. A operação foi resultado de uma investigação da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), que apuram irregularidades em 65 contratos de até R$ 1,6 bilhão.

Segundo as autoridades, há indícios do envolvimento de 85 pessoas, sendo 13 prefeitos, quatro ex-prefeitos, um vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 funcionários de empresas. A CGU identificou, ao longo das investigações, 65 contratos suspeitos, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bilhão.

NÃO GARANTE.

Não será fácil. O presidente da Câmara de Mongaguá, vereador Carlos Jacó Rocha, o Carlos Cafema (PRP), já havia revelado que a decisão de primeira instância da Justiça Federal não garante a recondução do ex-prefeito à chefia do Executivo.

"De maneira alguma, pois houve um processo de cassação pela Câmara dos Vereadores e que a mesma encontra-se em validade", explicou, não escondendo a possibilidades de entrar com um novo pedido de cassação para manter Prócida longe da Prefeitura.