Desde 14 de dezembro do ano passado, os artistas de rua de Santos aguardam a extinção do decreto 6889/14, que estabelece o procedimento para a obtenção de autorização para realização de eventos e atividades de caráter provisório em locais públicos da cidade, instituído pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) sem o crivo do Legislativo Santista e nem do Conselho Municipal de Cultura (Concult).
Após consulta à Prefeitura de Santos, o Diário obteve a informação que apesar de vários encontros do Concult, o assunto continua sob análise, causando prejuízos aos artistas.
Numa audiência pública, na Câmara de Santos, eles ouviram do secretário de Cultura Fábio Nunes, o professor Fabião, pelo menos uma revisão do decreto.
Os artistas revelam que a legislação, do jeito que foi concebida, impede a sobrevivência de atores, músicos, dançarinos, acrobatas, artesãos e diversos outros que vivem da arte de rua.
Em recente entrevista ao Diário, o ator e diretor Caio Martinez se mostrou frustrado com a falta de empenho da Secult.
Formado por 30 artigos, o decreto 6.889 é considerado pela classe artística como autoritário e um retrocesso à liberdade de expressão. Caio ratificou que o decreto estava sendo usado para grandes eventos. Mas começou a ser utilizado para pequenos também, prejudicando drasticamente todos os artistas de rua de Santos e da região.
“Você tem que comunicar uma apresentação na rua com 45 dias de antecedência, prevê a tramitação por várias secretarias antes de ser aprovado e, ainda, fica a critério do chefe de Departamento de Eventos da Prefeitura a palavra final, se é bom ou não, se pode ou não”, afirma.
O ator revela que o procedimento se aplica desde um artista com um violão na praça até um mega show na praia.
O ator e diretor teatral insiste em defender uma legislação que separe grandes e pequenos eventos artísticos, após amplo debate com artistas, agentes culturais, vereadores e população em geral.
