Uma audiência pública para discutir a Concessão do Transporte Coletivo de Passageiro Intermunicipal foi realizada ontem, em Santos. O evento buscou apresentar o projeto que, segundo a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), visa tornar o transporte intermunicipal paulista mais eficiente e moderno.
A reunião foi realizada no auditório da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem). De acordo com Nelson Raposo, diretor de Procedimentos e Logística da Artesp, a regulação já se fazia necessária. “Acreditamos que o sistema já reconhece a necessidade de regularização. Não há mais possibilidade do sistema permanecer nessa informalidade irregular apresentada. Com as permissões atuais vencidas já há muito tempo há uma exigência, não só por parte da agência mas de todas as entidades de controle, de regularizar o sistema. Todas as empresas entendem essa necessidade e compreendem essa licitação como sendo, a meu ver, a mais adequada e justa neste momento para se regularizar isso”.
O Sistema de Transporte Intermunicipal atende 152,8 milhões de passageiros por ano. O novo esquema “dividirá” o estado em cinco áreas de operação (Santos, Campinas, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Baru), além da região de São Paulo, que será neutra. A área de Santos conta com 73 municípios e engloba Baixada Santista, Vale do Ribeira e grande parte da região metropolitana de Sorocaba.
O projeto da Artesp também separou as 645 cidades paulistas em categorias: capital do Estado, capitais regionais e centros sub-regionais. Com a nova regra, todo município deverá ter, no mínimo, duas partidas diárias para o polo ao qual está subordinado. Além disso, o sistema também prevê duas partida/dia, por sentido entre centros sub-regionais e capitais regionais e outras duas viagens diárias entre os centros sub-regionais e as capitais regionais e a capital do Estado.
Para Nelson Raposo, o aumento no número de viagens é um dos principais ganhos para o usuário do sistema. “Hoje existem municípios que possuem apenas uma ligação direta para São Paulo. No modelo futuro, todos os municípios terão possibilidade de deslocamento, duas vezes ao dia, para um polo de maior atratividade regional e dali para São Paulo.
Ou seja, uma pessoa que organizava sua vida para poder vir uma vez só por semana para São Paulo, ela pode se organizar melhor e ter possibilidade de vir todos os dias da semana, desde que indiretamente através do seu polo regional de atratividade”.
Na área de Santos, a Artesp definiu sete polos. São eles Apiaí, Itapetininga, Itapeva, Registro, Santos, Sorocaba e Tatuí. A agência também espera, com esta mudança, eliminar casos de superlotação nos ônibus suburbanos.
Outro benefício para os usuários do transporte, com a nova licitação, é a obrigatoriedade de ar-condicionado e sinal wi-fi (conexão de internet sem fio) em todos os ônibus. “O sistema já oferece ônibus com ar-condicionado nos trajetos de maior distância. Isso não é uma exigência obrigatória do atual sistema, mas as empresas operadoras entendem, em acordo com a Artesp, que isso é dever na prestação de serviço. Nesse modelo futuro essa exigência passará fazer parte de toda a renovação dos veículos. Não é exigida no primeiro momento porque não é possível, de um dia para o outro, todos os ônibus possuam ar-condicionado. Portanto, na renovação dessa frota, essa exigência passará a ser determinante.
Não só de ar-condicionado como a de sinal wi-fi. Evidentemente, o sinal de wi-fi depende, não só do ônibus, mas de toda a rede de telecomunicação. Esse também é um grande benefício que todos os usuários terão”.
O diretor da Artesp avaliou a audiência como positiva. “Entendo que foi adequada e atendeu as expectativas que a agência e o Governo do Estado possuem de possibilitar, não só a divulgação do que se pretende como a inovação do sistema, com a participação de todos aqueles possam estar interessados na melhoria de toda a prestação de serviço intermunicipal”.