Arrecadação do IPVA 2019 cresce 6% no Litoral

Os proprietários de veículos licenciados no Litoral paulista recolheram R$ 333,54 milhões durante o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019 que vai de janeiro a março. O valor é 6% maior que o arrecadado no mesmo período do ano passado.

No total, 316.570 proprietários de veículos quitaram o imposto (seja pelo pagamento à vista, com desconto em janeiro; em parcela única, sem o desconto em fevereiro; ou dividiram em três vezes). Outros 61 mil, que optaram pelo parcelamento do imposto, recolheram apenas uma ou duas parcelas.

Apesar da saída de veículos com mais de 20 anos da base de incidência do IPVA, a entrada veículos zero KM na frota tributável colabora diretamente no aumento da arrecadação, em razão de seu valor venal - o tributo corresponde a 4% sobre o preço.

"O IPVA é uma receita importante para o Estado e para os municípios paulistas", destaca o secretário Henrique Meirelles. "Pagando impostos estamos contribuindo para a prestação de serviços básicos para a população".

Do IPVA arrecadado, 20% são destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O valor remanescente é repartido 50% para o Estado e 50% para o município de registro do veículo, que deve corresponder ao local de domicílio ou residência de seu proprietário. Tanto a quota-parte estadual quanto a parcela de recursos entregue aos municípios vão compor o orçamento anual e, dessa forma, destinadas às diversas áreas de atuação do Estado e das prefeituras, dentre as quais, a saúde, a educação, a segurança pública, a infraestrutura e também ao trânsito.

"É importante que os contribuintes que ainda não recolheram o imposto regularizem a situação", continua Meirelles. Os proprietários em atraso podem quitar o tributo na rede bancária, à vista, ou com cartão de crédito nas empresas conveniadas - consulte os endereços neste link. Quem deixar de recolher o imposto no prazo fica sujeito a multa e juros - os acréscimos moratórios são de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, calculados sobre o valor do imposto. Caso permaneça a inadimplência do IPVA, após o prazo para licenciamento do veículo, conforme calendário fixado pelo Detran-SP, o proprietário estará circulando irregularmente e poderá ter o veículo apreendido.