Mais de 14 anos após a cessão, três terrenos, na Vila Mathias, que foram repassados pela União para a Prefeitura de Santos ainda aguardam os projetos habitacionais previstos. Segundo a Administração Municipal, nas áreas devem ser construídas 544 unidades. No ano passado, a Prefeitura solicitou à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a prorrogação do contrato de cessão. Sem o aditamento, os terrenos poderiam ser revertidos novamente para a União.
“Por solicitação da Prefeitura Municipal de Santos, a SPU lavrou um Termo de Aditamento do Contrato de Cessão Sob Regime de Aforamento Gratuito acrescentando mais 36 meses a partir da data de assinatura”, disse em nota a SPU. O documento foi assinado em 18 de novembro do ano passado. O órgão da União disse que “tem acompanhado o processo e aguarda o cumprimento da execução da obra por parte da Prefeitura neste novo prazo.
As áreas foram repassadas ao Município em 2001. A portaria inicial de autorização da cessão, condicionava o repasse à execução de projeto habitacional e urbanístico visando ao assentamento de famílias carentes. O prazo para a implantação do projeto era de um ano e de três anos para o cumprimento dos objetivos previstos.
Os terrenos ficam localizados na Rua Comendador Martins com Avenida Senador Feijó; Avenida Conselheiro Nébias com a Rua da Constituição, no bairro Vila Mathias; e Avenida Washington Luis com a Rua da Constituição. Esta última área foi ocupada irregularmente por uma concessionária de veículos, que não está mais no local. Questionada sobre a existência de processo de reintegração de posse da área, a Prefeitura de Santos não se manifestou sobre o assunto.
O Diário do Litoral também perguntou à Prefeitura de Santos detalhes sobre o projeto habitacional previsto para área, bem como fontes de financiamento. No entanto, a Administração Municipal se limitou a informar que trata-se de 544 apartamentos que serão destinados ao Conselho Municipal de Habitação (CMH).
De acordo com a Prefeitura o projeto está aprovado e em trâmites para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Moradia
Santos conta com um deficit habitacional de mais de 12 mil moradias. A Cidade também abriga a maior favela em palafitas do País, o Dique da Vila Gilda. No entanto, os projetos habitacionais andam a passos lentos.
No mês passado, em evento realizado pelo Observatório Litoral Sustentável para discutir a questão fundiária e as habitações de interesse social, a coordenadora geral da Central de Movimentos Populares Regional Baixada Santista e Litoral, Marie Murakami disse que essa é uma luta difícil de sair do papel.
“Existem grupos que já aguardam há 20 anos a construção de moradias em Santos. A própria lei da regularização é uma conquista dos movimentos, a luta agora é colocar em prática. Trata-se de uma questão que envolve classes de interesses econômicos, o que torna as coisas mais difíceis, mas continuaremos na luta”, afirmou Marie na ocasião.