Está nas mãos dos 21 vereadores santista a decisão de permitir que várias ruas dos bairros de Vila Mathias e Macuco passem a ser uma extensão do Porto de Santos, permitindo o tráfego intenso de caminhões, operação e depósito de contêineres e todo o tipo de movimentação de cargas. A intenção está na nova Proposta de Lei Complementar de Uso e Ocupação de Solo (PLC-0026/18), enviada pelo Executivo, e que ainda se encontra em apreciação da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo.
Segundo extenso documento, vários quarteirões entre as ruas Silva Jardim e Manoel Tourinho, começando na Rua Luiza Macuco e terminando na Gervásio Bonavides, passarão a ser considerados Faixa de Amortecimento do Porto e, ainda, um quadrilátero entre a Avenida Conselheiro Rodrigues Alves e a Rua Xavier Pinheiro, e entre a Padre Anchieta e a Manoel Tourinho se tornará Zona de Indústria e Retroporto.
O comerciante João D´Aurea Júnior e o morador Hugo Bráz revelam os prejuízos que a PLC-0026 vai causar caso seja aprovada da forma que está. “Estimamos que pelo menos 200 imóveis (casas e prédios residenciais), dezenas de pequenos comércios, centros educacionais, entre outros empreendimentos serão impactados e desvalorizados”, afirma João D’ Aurea.
Hugo Bráz lembra que na gestão passada (de João Paulo Tavares Papa – hoje deputado federal) houve um estímulo à ocupação e investimentos, como área de renovação urbana. “Muitos campus universitários foram transferidos para lá. O da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) foi instalado na Rua Silva Jardim, que se tornará corredor e estacionamento de caminhões, além de depósito de contêineres. Sem contar que a Hospedaria de Imigrantes, tombada, e os imóveis que não devem resistir à trepidação. A área será degradada e o começo do fim de parte da história de Santos”, afirma.
Comerciante e morador acreditam que existe um amplo interesse de empresários do Porto em desvalorizar a área para poder comprar imóveis mais baratos. Segundo eles, moradores e comerciantes não irão resistir ao impacto. “A nova lei não vai permitir nem creches e postos de saúde numa área em que esses equipamentos são de extrema importância à população carente que vive na região. Um crime está em curso e os santistas não estão sabendo. Por isso, vamos iniciar uma campanha de conscientizam, começando pelos vereadores. Quatro lojas maçônicas também estão no caminho da degradação imobiliária”, afirma Hugo Bráz.
Eles levantam ainda a possibilidade de parte dos dois bairros, por conta da movimentação e estacionamento de caminhões, virarem palco de prostituição, exploração sexual de crianças e adolescentes e tráfego de drogas.
Eco na Câmara
O vereador Benedito Furtado (PSB) disse que a proposta é ‘insana’ e a favor de um amplo debate. “Há interesses outros que não os da população santista. Vivemos em uma cidade onde a prioridade tem que ser a vida das pessoas. Não podemos permitir mais que o porto avance sobre os bairros da Cidade”, disse em plenário.
O parlamentar disse que os bairros tradicionais estão sendo penalizados há tempos. “Daqui a pouco o Porto chegará ao canal 3”, afirmou, entre outras indignações.
Prefeitura
O secretário de Desenvolvimento Urbano de Santos, Júlio Eduardo dos Santos, é o adjunto da pasta, Glaucus Farinello, fizeram questão de esclarecer que a proposta não vai causar o impacto urbano denunciado porque as vias já sofrem com o tráfego intenso de veículos pesados, com a instalação de estacionamentos e outros problemas relacionados ao Porto. Revelam ainda a medida é justamente para regrar a situação e proteger moradores e comerciantes. “A área em questão já é considerada zona portuária e industrial. A alteração feita somente dividiu porto organizado (que dá acesso à água) de área de suporte, que ficou denominada área industrial e retroportuária. Na prática, não mudou nada”, garante Farinello.
Com relação à faixa de amortecimento, os representantes da Prefeitura revelam que a intenção é promover a divisão entre uma área mais impactante e outra de uso comum, e que o uso residencial é mínimo, pois a maioria já utiliza os imóveis de forma industrial, retroportuária, comercial e de prestação de serviços. “Estamos somente regulando, pois os veículos pesados já circulavam livremente, por exemplo, pela Rua Manoel Tourinho, que se tornará exclusiva para acesso de caminhões. A Rua Silva Jardim se tornará uma via limite (de amortecimento), cujos caminhões não poderão circular. A intenção é regulamentar os acessos, o que até hoje não foi feito”, afirma Farinello.
Júlio Eduardo dos Santos ressalta que oito audiências públicas e cinco oficinas preparatórias, sempre em horários acessíveis, foram realizadas, em que todos os segmentos e setores foram ouvidos. “A lei não caiu do céu. Ela vem sendo discutida desde 2013, com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Vale a pena ressaltar que qualquer atividade futura na área será autorizada mediante estudo prévio de impacto de vizinhança, que irá filtrar e até impedir impactos futuros”, finaliza.