APS recorre para fiscalizar águas de lastro de navios no porto de Santos

A Autoridade Portuária de Santos (APS) entrou com recurso junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pedindo a reconsideração da decisão que impediu o controle e prevenção aos problemas causados pela água de lastro no Porto de Santos.

Segundo a APS, houve reunião presencial com diretores da Antaq e, na sequência, um pedido de prioridade no julgamento do recurso, dada a importância do tema que afeta o meio ambiente do estuário, sob o argumento que o dano ambiental é latente. A APS aguarda o julgamento do pedido de reconsideração ainda este ano.

A Antaq suspendeu a exigência para que os navios apresentassem atestado de conformidade com as normas internacionais de destinação da água de lastro para poderem atracar este ano. Ela atendeu reclamação de donos de navios, representados pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) e Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac).

A APS defende a adoção das medidas previstas em norma internacional, que busca evitar a bioinvasão dos estuários marinhos por espécies exóticas. Elas podem causar extinções da biodiversidade local e problemas sociais às populações costeiras, que vivem da pesca de subsistência, fatos comprovados por estudos de várias universidades.

Além disso, a APS constatou que há inconsistências e informações equivocadas na reclamação registrada pelos representantes dos armadores e credenciou um sistema remoto de fiscalização, que utiliza Inteligência Artificial, GPS e outras tecnologias.

O sistema permite constatar se os navios descartaram a água de lastro nas áreas permitidas ou se passaram a adotar o sistema de filtragem, procedimentos determinados pela Organização Marítima Internacional.

Os navios, ao trazerem esgoto, materiais tóxicos e até espécies de uma região do planeta, acabam causando sérios problemas ambientais e de saúde pública. Muitas destas espécies animais e vegetais não têm predadores naturais e podem se reproduzir rapidamente e competir com espécies nativas.

Bacilos ou outras formas de organismos patogênicos também podem ser carregados de uma região para outra junto com a água de lastro despejada no mar.

Assim, o problema da bioinvasão cresce porque a navegação movimenta, por ano, cerca de dez bilhões de toneladas de água de lastro. No Brasil, chegam a 80 milhões de toneladas/ano, pois 95% do comércio exterior é feito por via marítima.

De acordo com Norma da Autoridade Marítima, todo navio que faça escala em porto nacional deve realizar a troca da água de lastro a, pelo menos, 200 milhas náuticas da costa (cerca de 370,4 quilômetros) e a 200 metros de profundidade. As embarcações são obrigadas a enviar formulário, prestando informações sobre as trocas realizadas.

Casos

A questão de águas de lastro já foi abordada pelo Diário várias vezes este ano. Numa delas, foi informado que um mexilhão-verde, originário das águas quentes do Indo-pacífico, foi encontrado no litoral brasileiro

Os primeiros registros dele foram feitos no Rio de Janeiro. Depois em Santa Catarina, Paraná, São Paulo e até no Ceará. A descoberta inicial em águas paulistas ocorreu na região do Porto de Santos. Desde então, tem se espalhado para outras áreas costeiras brasileiras, aproveitando-se da falta de predadores naturais e das condições ambientais favoráveis.

A introdução de espécies exóticas também pode ocorrer por meio de práticas relacionadas à aquicultura, pelo comércio de organismos marinhos, pela aquariofilia e até por atividades recreativas, como navegação de lazer, já que, organismos marinhos, como algas, cracas e mexilhões, podem aderir aos cascos de embarcações recreativas e de transporte, incluindo cargueiros, e podem se desprender e colonizar o ambiente local.

USP

Ainda este ano, a Universidade de São Paulo (USP), em monitoramento de manguezais no estuário de Santos, identificou uma espécie arbórea conhecida como mangue maçã (Sonneratia apetala), nativa do Sudeste Asiático, com presença em países como Índia, Sri Lanka, Tailândia, Malásia, Indonésia e Filipinas, que seria nociva ao ecossistema nativo regional.

Espécies foram encontradas nas margens dos rios Cubatão e Perequê durante uma expedição de barco. As plantas mais distantes da margem foram identificadas por drone e depois confirmadas.

A presença dessa planta no Brasil representa uma ameaça direta à biodiversidade local, competindo por espaço e recursos com os gêneros nativos de manguezal, considerado Área de Preservação Permanente (APP). (Carlos Ratton)