Aproveite o feriado para rascunhar a declaração do Imposto de Renda

Os contribuintes podem aproveitar o feriado de Carnaval para organizar os documentos da Declaração de Imposto de Renda 2015. Apesar de o prazo da entrega ter início no próximo dia 3, a Receita Federal disponibilizou aplicativo onde as informações podem ser rascunhadas. A iniciativa é uma das novidades deste ano e pode facilitar a remessa dos dados.

“O rascunho é um aplicativo para que o contribuinte possa informar dados de pagamentos e recebimentos durante todo o ano. Durante o período de entrega essas informações poderão ser importadas na Declaração. Tal novidade poderá ser utilizada até o lançamento do Programa da Declaração de IRPF, previsto para o final do mês”, disse o advogado Robson Amador, especialista em Direito Tributário.

Outra novidade será a possibilidade de remessa dos dados direto pelo site da Receita Federal, sem a necessidade de baixar aplicativos. “O contribuinte poderá fazer a declaração de modo online por meio do e-CAC, desde que acessado com certificado digital”, destaca o especialista. Ele ressalta que, este ano, também foram alterados os valores da Tabela Progressiva de deduções. Alguns itens sofreram reajustes de 4,5%.

O prazo de entrega de declaração tem início no próximo dia 3 e término no dia 30 de abril. O programa gerador da declaração deve ser lançado até o final deste mês. Estão obrigados a declarar todos aqueles quer obtiveram de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano passado rendimentos tributáveis no valor mínimo de R$ 26.816,55; rendimentos isentos no valor de R$ 40 mil; atividade rural no valor de R$ 134.082,75; ou possuir bens no valor a partir de R$ 300 mil.

Amador ressalta que os contribuintes precisam tomar alguns cuidados ao fornecer as informações. “Além do cumprimento do prazo, não deixando para efetuar na ultima hora, o principal cuidado será buscar as informações na sua exatidão por meio dos documentos necessários que servirão como suporte para o preenchimento da declaração, tais como informes de rendimentos, salários, das instituições financeiras, comprovantes de pagamentos das despesas dedutíveis (saúde, educação, pensão alimentícia, contribuições previdenciárias)”.

O advogado aconselha que, no caso de dúvida no lançamento dos dados e interpretações dos eventos econômicos e financeiros, o ideal é que o contribuinte procure um especialista (contabilista ou advogado tributarista). “Evitando assim divergências com os dados disponibilizados pela Receita Federal”, reforçou.

Amador destaca as críticas que o atual sistema de apuração do Imposto possui. A falta de cuidados pode levar o contribuinda cair na ‘malha fina’ da Receita Federal. “O Governo Brasileiro tem causado algumas distorções na apuração desta obrigação tributária como, por exemplo, a limitação de dedução de despesas com educação a um limite que não corresponde ao gasto médio anual do brasileiro com este item, considerando o elevado valor das mensalidades escolares, bem como o descompasso da correção da tabela do IRPF por meio de percentuais muito abaixo da inflação, o que provoca uma perda na capacidade contributiva do brasileiro, inserindo pessoas ao cumprimento deste critério mesmo recebendo salários que não corresponda o que a lei determina (acréscimo patrimonial)”.

O aplicativo para o rascunho da Declaração do Imposto de Renda 2015 está disponível no site da Receita Federal www.receitafederal.gov.br.