Aprovado convênio para projetos sociais de geração de renda

O projeto de lei do Executivo foi aprovado ontem em primeira e segunda discussão, na sessão da Câmara de Cubatão

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24 JAN 201323h39

O projeto de lei do Executivo que autoriza o Município a firmar convênio com o Fundo de Solidariedade de Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (FUSSESP) foi aprovado ontem em primeira e segunda discussão, na sessão da Câmara de Cubatão, e segue para sanção da prefeita Marcia Rosa.

A propositura que prevê uma dotação de R$ 47.288 mil, sendo contrapartida do FUSSESP R$ 14 mil, foi votada em segunda discussão em sessão extraordinária convocada no mesmo dia. O convênio é para projetos de geração de renda a famílias carentes.

Na sessão de ontem, foi aprovado ainda o veto parcial do Executivo a projeto de lei de sua própria autoria que criava vagas gratuitas no Ensino Infantil. O Executivo vetou a proposta devido às emendas adicionadas ao texto que aumentavam os recursos, excedendo a dotação orçamentária disponível para este fim.

Já o projeto de lei da vereadora Maria Aparecida Pieruzi de Souza, a Nêga, do PT, que dispunha sobre a criação de serviço de ‘home care’ -- assistência médica domiciliar –- para funcionários da Caixa de Previdência foi arquivado, com o acolhimento do veto da prefeita ao PL.

Vereadores da Câmara de Cubatão também declararam seu repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Jornalistas protestaram contra o STF com uma faixa, na sessão de ontem.