25 de Abril de 2024 • 14:20
O projeto de lei do Executivo que autoriza o Município a firmar convênio com o Fundo de Solidariedade de Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (FUSSESP) foi aprovado ontem em primeira e segunda discussão, na sessão da Câmara de Cubatão, e segue para sanção da prefeita Marcia Rosa.
A propositura que prevê uma dotação de R$ 47.288 mil, sendo contrapartida do FUSSESP R$ 14 mil, foi votada em segunda discussão em sessão extraordinária convocada no mesmo dia. O convênio é para projetos de geração de renda a famílias carentes.
Na sessão de ontem, foi aprovado ainda o veto parcial do Executivo a projeto de lei de sua própria autoria que criava vagas gratuitas no Ensino Infantil. O Executivo vetou a proposta devido às emendas adicionadas ao texto que aumentavam os recursos, excedendo a dotação orçamentária disponível para este fim.
Já o projeto de lei da vereadora Maria Aparecida Pieruzi de Souza, a Nêga, do PT, que dispunha sobre a criação de serviço de ‘home care’ -- assistência médica domiciliar –- para funcionários da Caixa de Previdência foi arquivado, com o acolhimento do veto da prefeita ao PL.
Vereadores da Câmara de Cubatão também declararam seu repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Jornalistas protestaram contra o STF com uma faixa, na sessão de ontem.
Guarujá
Anúncio foi feito pelo presidente da Autoridade Portuária, durante o Santos Export 2024, evento que contou com a participação do prefeito de Guarujá
Guarujá
Os pré-requisitos são imprescindíveis e os documentos indispensáveis