Aprovada lei que proíbe radares móveis em Guarujá

A proposta, de iniciativa do vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (Pros), teve o apoio unânime de todos os parlamentares presentes ao plenário da Casa

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10 JUN 201419h50

Os vereadores de Guarujá aprovaram, na sessão desta terça-feira (10), o PL 060/2014, que proíbe o uso de radares móveis nas ruas da Cidade. A proposta, de iniciativa do vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (Pros), teve o apoio unânime de todos os parlamentares presentes ao plenário da Casa.

O objetivo é justamente evitar que esses equipamentos sejam utilizados como 'arapucas' com a intenção de somente ampliar a arrecadação do Município. "Defendo uma fiscalização rigorosa. Mas o viés, nesse caso, tem que ser educativo", observa o edil, convencido que os radares fixos e lombadas eletrônicas já atendem essa necessidade.

"O uso desses radares móveis, a meu ver, é desleal com o contribuinte. Se há ruas ou avenidas que precisam de fiscalização, que isso seja feito com equipamentos fixos e devidamente sinalizados. Fazer pegadinha, a meu ver, é inaceitável", argumenta o vereador, que teve as palavras endossadas pelos demais colegas.

O vereador Geraldo Soares Galvão (DEM) destacou que os maiores prejudicados tem sido os turistas. "Além da violência, que já tem afugentado o pessoal de fora, o abuso na aplicação dessas multas tem piorado ainda mais essa situação. Nós, que somos daqui, ainda conseguimos nos informar a respeito. Mas quem vem de fora, não".

O objetivo é evitar que esses equipamentos sejam utilizados com a intenção de somente ampliar a arrecadação do Município (Foto: Luiz Torres/DL)

Segundo estimativas da própria Prefeitura, somente no ano passado foram aplicados mais de R$ 8 milhões em multas. No entanto, poucas são as ações educativas verificadas pela Cidade - conforme destacou o vereador Valdemir Batista Santana (PSB). "Na teoria, essa seria a finalidade do dinheiro arrecadado pelas multas. Mas não é o que ocorre na prática".

Outro que também fez questão de reforçar as argumentações contra o uso dos radares móveis foi o vereador Mário Lúcio da Conceição (PR). "Não acho justo, nem educativo. E já tive a oportunidade, junto com outros vereadores, de falar isso pessoalmente à prefeita", destacou ele, que agora torce para que a chefe do Executivo sancione o projeto. "É um anseio de todos".

O autógrafo do projeto aprovado deve ser encaminhado ao Paço Municipal ainda esta semana. O prazo para análise e regulamentação é de 90 dias.