28 de Março de 2024 • 05:52
O projeto de lei complementar 017/2009 que institui a gratificação de desempenho de atividades para servidores municipais que atuam no Poupatempo de Santos foi aprovado na sessão de ontem e segue para sanção do Executivo, autor do PLC.
O PLC beneficiará os funcionários que exercerem a função de atendentes e supervisores da unidade, que são 55 e 10, respectivamente. Para atendente a gratificação mensal é de R$ 779 e para supervisor, R$ 920.
Aprovado também, ontem, o projeto de lei 061/2009 que altera a lei municipal 2.582/2008, que trata da contratação de empréstimo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
Neste PL, o prefeito João Paulo Papa pede alteração na lei condicionando a operação de crédito aos prazos, encargos financeiros e variação cambial definidos pelas normas do BIRD e das autoridades monetárias nacionais.
O empréstimo junto ao BIRD no valor de R$ 44 milhões é para obras na Zona Noroeste, solucionando inclusive o problema das enchentes.
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