Aprovada CEI para investigar Fundação ABC

A Câmara de Praia Grande aprovou ontem a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas irregularidades administrativas cometidas pela Fundação ABC, que gerencia o Complexo Hospitalar Irmã Dulce, em Praia Grande. A proposta foi da vereadora Janaina Ballaris (PT).

A iniciativa se baseia nos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ordenou a suspensão de repasses à Fundação pela Prefeitura de Praia Grande.

A Câmara também vai querer investigar porque o TCE julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato de gestão assinado pela Organização Social (OS) que gerencia a unidade, que acabou gerando a suspensão dos pagamentos dos salários dos funcionários.

O Tribunal mandou a Fundação devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos, com juros e correção monetária, além de proibi-la de receber mais verbas da Prefeitura. O julgamento ocorreu em 10 de maio último.

A OS recebe R$ 11 milhões em recursos municipais, estaduais e federais. O complexo é formado pelo hospital, Pronto-Socorro, Centro de Nefrologia e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Samambaia.

Ontem, por intermédio de seu perfil nas redes sociais, a vereadora Janaina Ballaris informou ainda que o prédio hospitalar não possui ainda o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento necessário para que uma edificação possa ser ocupada.

“Desde o meu primeiro mandato eu venho alertando sobre as irregularidades da Fundação ABC. Impedem que eu fiscalize, não respondem requerimentos. Agora, se pegar fogo, como é que os pacientes serão retirados”, disse em um vídeo.  

Janaina Ballaris não foi sorteada para integrar a CEI. Outro opositor ao governo de Alberto Mourão, o vereador Alexandre Correa Comin, o Delegado Comin (PTB), também não foi. O líder do governo na Casa, vereador Leandro Rodrigues Cruz, o Leandro Avelino (PSB) faz parte da CEI.