Aposentados e pensionistas podem solicitar desconto no IPTU

A isenção de 50% no valor dos tributos é garantida para quem tem renda de até seis salários mínimos (R$ 5.622,00), é proprietário de apenas um imóvel e reside no local

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25 MAR 2017Por Da Reportagem16h30
Muitos aposentados e pensionistas não sabem que têm direito a solicitar desconto no IPTUMuitos aposentados e pensionistas não sabem que têm direito a solicitar desconto no IPTUFoto: Matheus Tagé/DL

Muitos aposentados e pensionistas não sabem que têm direito a solicitar desconto no IPTU e na Taxa de Lixo. A isenção de 50% no valor dos tributos é garantida para quem tem renda de até seis salários mínimos (R$ 5.622,00), é proprietário de apenas um imóvel e reside no local. Deve ser ser requerida até 31 de julho. Vale para aqueles que ainda não possuem o benefício fiscal e cujos imóveis estejam sem débitos com a Administração Municipal.

A solicitação do desconto deve ser feita no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), com os documentos solicitados (ver abaixo). O atendimento no posto é de segunda a sexta, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h. Caso o pedido seja  deferido  pela Prefeitura, o benefício passa a vigorar a partir de 2018.

Alteração

Os aposentados e pensionistas que desejarem alterar a data de vencimento das prestações restantes do IPTU deste ano para todo o dia 21 também podem solicitar a mudança no  Poupatempo. Para tanto, devem ser apresentados comprovante de residência, o último comprovante de recebimento dos proventos de aposentadoria ou da pensão, e o carnê do IPTU do imóvel de 2016. Atualmente, cerca de 9.000 imóveis na Cidade têm isenção parcial.

Documentação para solicitar o desconto (original e cópia):

- último  comprovante de rendimento mensal e de rendimento do cônjuge ou companheiro,  se houver
- última  declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega
- título  de propriedade do imóvel
– comprovante  de residência atual, emitido há menos de dois meses
– documentos de identidade: CPF e RG ou  CNH
– certidão  de casamento ou, no caso de separação ou divórcio, o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente
– certidão  de óbito, nos casos de pedido formulado por pensionista, devidamente acompanhado do formal de partilha ou escritura pública correspondente
–  carnê  do IPTU do imóvel do último exercício.