Após um ano, plano de aviação regional não deslancha

Um ano após o anúncio de um plano de estímulo à aviação regional, as obras nos aeroportos do interior ainda não começaram. A Secretaria de Aviação Civil (SAC), no entanto, refuta a tese de que o plano tenha ficado no papel e diz que fez um "extenuante trabalho de bastidor" ao longo de 2013 para viabilizar o projeto.

A presidente da República, Dilma Rousseff, surpreendeu o setor aéreo ao anunciar no dia 20 de dezembro do ano passado um plano de reformar 270 aeroportos do interior. Com investimento estimado em R$ 7,3 bilhões, as obras se enquadravam em uma política de incentivo à aviação regional, criada por meio de medida provisória.

"No primeiro semestre, trabalhamos em uma discussão com o Congresso para transformar a MP em lei", explica Fabiana Todesco, diretora de gestão do programa de auxílio de aeroportos da SAC.

Após a conversão do plano em lei, em junho de 2013, a SAC contratou o Banco do Brasil como gestor financeiro do projeto. O BB dividiu os aeroportos em quatro lotes e abriu 25 licitações para contratar empresas de engenharia para executar projetos de engenharia.

O orçamento total desses serviços, que incluem o levantamento aerofotométrico das localidades, análise de impacto ambiental e avaliações técnicas das adequações necessárias para adaptar os aeroportos para receber voos regulares, é de R$ 292 milhões. Até o momento 16 contratos foram assinados.

A SAC quer identificar a necessidade de investimentos para cada um dos 270 aeroportos. Hoje mais de 60% deles não recebem voos regulares e só funcionam para atender demandas de aviação executiva. A maioria deles (229) é administrada por Estados ou municípios, 29 pertencem à Infraero e 12 serão construídos do zero.

A estimativa da SAC é de que os editais para a realização de obras nos aeroportos comecem a ser lançados no primeiro trimestre de 2014. Segundo Fabiana, os municípios e Estados poderão solicitar à SAC autorização para fazer concessões de aeroportos à iniciativa privada. "Alguns Estados já manifestaram interesse."

Voos

A reforma dos aeroportos é apenas o primeiro desafio do governo para viabilizar o crescimento da aviação regional do Brasil. Neste ano apenas 126 cidades brasileiras receberam voos regulares de companhias aéreas, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que consideram as operações das companhias aéreas entre janeiro e outubro.

"A reforma dos aeroportos é uma condição necessária para oferta de voos no interior, mas não é suficiente", disse Adalberto Febeliano, consultor técnico da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

Para estimular os voos nos aeroportos reformados, o governo anunciou no ano passado que pretendia dar subsídios às empresas para rotas regionais. Um ano depois, ainda não há definições claras de como será calculado o subsídio.

O subsídio seria uma forma de viabilizar economicamente voos que hoje não são rentáveis. As empresas escolhem as cidades onde vão operar com base em um cálculo de demanda das rotas, que define se os voos serão lucrativos ou não. A Azul, por exemplo, pediu autorização da Anac para fazer voos diários em Imperatriz, no Maranhão, a partir do ano que vem. A inauguração de uma fábrica da Suzano na cidade, que deve gerar 3500 empregos diretos e 15 mil indiretos, deve impulsionar a demanda por voos na região e torna a rota interessante.

Entre as grandes empresas, a Azul foi a única a investir em frota própria para atender voos regionais. Além dos jatos da Embraer, a empresa voa com turboélices ATR. Hoje a malha da Azul chega a 104 destinos, contra 51 da Gol e 42 da TAM.