Após muita discussão em torno de três emendas, a Câmara de Santos aprovou, em redação final, o projeto de lei complementar 82/2016, que trata da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Santos, criando e extinguindo cargos e funções gratificadas no quadro permanente, e adota providências correlatas.
Três emendas geraram o debate na Casa, sendo duas de autoria de Benedito Furtado (PSB) e uma de Sergio Santana (PR).
Furtado propôs alterações nos artigos 3º e 5º. No primeiro, o vereador proibiu que servidores em estágio probatório não assumissem cargos em comissão, exceto quando se tratar de servidores do quadro permanente da Câmara. Já o segundo, com a mesma intenção, vedava servidores em estágio probatório de prestar serviços nos gabinetes de vereadores. Cada parlamentar tem direito a três servidores, cedidos sem ônus para a Câmara, para trabalhar nos gabinetes.
Segundo Benedito Furtado, a ideia era moralizar a situação. “O dispositivo pretende dar uma moralizada na esculhambação que está nos concursos públicos que ocorrem na Prefeitura. Virou regra as pessoas prestarem concursos com a finalidade de arranjar cargo em qualquer lugar. Tem advogado, engenheiro, jornalista, fazendo concurso para pintor, auxiliar de serviços gerais, guarda municipal. Esse povo não vai para o cargo”,comentou o pessebista.
No entanto, alguns vereadores se colocam contra a ideia inicial de Furtado. Um deles foi o líder do PSDB, Ademir Pestana, que destacou que possui funcionários em estágio probatório no gabinete, mas que são muito competentes em suas funções. “São muito mais bem aproveitados, e possuem mais trabalhos do que se estivessem em seus cargos na Prefeitura”, disse o tucano.
A terceira emenda, de Santana, alterava os dois dispositivos, permitindo que servidores cedidos e que estão em estágio probatório pudessem atuar no Legislativo se comprovada a compatibilidade de função.
O tema gerou dúvidas nos vereadores e a Mesa Diretora suspendeu a sessão por 10 minutos para um maior entendimento entre os parlamentares.
Ao retornar, Benedito Furtado pediu que as emendas fossem votadas separadamente. Sendo assim, as três emendas foram aprovadas.
Apesar de aprovada, a emenda três mostrou um “racha” dentro do PSDB. Isso porque, mesmo com o pedido do líder para votar a favor da emenda, quatro vereadores foram contrários.
Câmara de Santos aprova fogos silenciosos
A Câmara Municipal de Santos aprovou em segunda discussão, na sessão extraordinária de ontem, o Projeto de Lei Complementar 130/2015, que disciplina a utilização de fogos de artifício no município. A propositura segue para o prefeito, que tem 15 dias para decidir pela sanção ou veto da matéria.
De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), o projeto visa proteger cães, gatos, pássaros e aves do barulho produzido pela queima de fogos, extremamente prejudicial aos animais. Na noite de quinta-feira, militantes da defesa animal estiveram presentes nas galerias do Legislativo para acompanhar a votação, em primeira discussão, e comemoraram bastante a aprovação.
O projeto altera o art. 200, do Código de Posturas do Município, proibindo a queima de “fogos de artifício, bombas, buscapés e demais fogos ruidosos, na área urbana do município, exceção feita aos fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido”.
A propositura exclui qualquer tentativa de queima de fogos de estouro, mesmo a 500 metros de distância de hospitais, templos religiosos, escolas e repartições públicas, como permite a legislação atual.
“Hoje, é muito mais fácil abordar o tema ‘direitos dos animais’ sem sofrer constrangimentos ou suportar brincadeiras tolas. Mas tem sido um processo lento convencer membros dos Poderes Legislativo e do Executivo, e por extensão parcela da sociedade, de que os animais merecem tanto respeito quanto os humanos, sendo fundamental que a legislação seja continuamente aperfeiçoada, garantindo o bem-estar e vida saudável a todos os seres vivos”, afirma Furtado.
A expectativa é que a Prefeitura de Santos já especifique, na licitação para a queima de fogos da festa da virada de ano, que os fogos já atendam ao proposto pelo projeto de lei.
Ainda de acordo com o vereador, quem possui animais domésticos conhece o terror que representa para eles o estrondo de rojões. Muitos tutores renunciam a sair de casa, em datas como o réveillon, para diminuir o estresse dos bichos e minimizar acidentes que costumam acontecer quando os animais entram em pânico pelo espocar dos fogos, especialmente rojões.
Santana é líder em trabalhos na Câmara
O vereador Sergio Santana (PR) foi o que mais apresentou trabalhos parlamentares na Câmara de Santos em 2016. Somadas todas as proposituras, o parlamentar encerrou o ano com 1.134 trabalhos no Legislativo neste ano. Foi o único a ultrapassar a marca de mil.
Entre os trabalhos, 444 foram de indicações e outros 661 de requerimentos enviados.
Em segundo lugar ficou Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), com 932 trabalhos parlamentares. Na sequência aparecem Cacá Teixeira (PSDB), com 758 proposituras, Zequinha Teixeira (PSD), com 710 trabalhos e Douglas Gonçalves (DEM), com 560 proposituras no Legislativo.
Na outra ponta ficou Adilson Bulo (PR). No entanto, o suplente esteve presente em apenas duas sessões, já no final do ano legislativo, com 13 trabalhos parlamentares.
Já entre os vereadores titulares, Sandoval Soares (PSDB), que esteve envolvido com a campanha vitoriosa ao Executivo santista apresentou 143 proposituras. Ele foi seguido por Hugo Duppre (PSD), com 157 proposituras, Adilson Júnior (PTB), com 187 trabalhos e Roberto Teixeira (PSDB), com 203 trabalhos.