X
Cotidiano

Após denúncias, Prefeitura de Santos intervém em lar infantil

Intervenção no Lar Santo Expedito foi determinada por juiz da Infância e Juventude de Santos

Sede da entidade fica na Dino Bueno, na Ponta da Praia / NAIR BUENO/DL

Sob determinação da Vara da Infância e Juventude, a Prefeitura de Santos promoveu intervenção no Lar Santo Expedito, localizado na Avenida Dino Bueno, 16, na Ponta da Praia. A intervenção foi após denúncias ao juiz de supostas violações de direitos dos menores. Uma ação foi ingressada e corre sob segredo de Justiça.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) está acompanhando o caso. O Lar Santo Expedito ainda teve sua inscrição suspensa nos conselhos da Criança e do Adolescente de Santos e de Assistência Social. Todos os funcionários do Lar foram afastados até que tudo seja definido pelo Judiciário. 

"A Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura acionou também o MP e demais órgãos competentes. Isso ocorreu há cerca de três semanas. Uma equipe da Prefeitura assumiu a entidade", informou ontem a conselheira e funcionária pública Aurora Fernandes Rodrigues, que também é diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv-Santos). Ela não deu mais detalhes sobre o que ocorria no Lar.   

Segundo informações obtidas pela Reportagem, a entidade estava atendendo 13 crianças e adolescentes, em regime residencial, de ambos os sexos, de zero a 18 anos de idade, em situação de vulnerabilidade social – vítimas de maus tratos; violência doméstica; negligência e abuso sexual. 

Conforme pactuado com a Prefeitura, a entidade tem capacidade de atendimento de até 25 crianças e adolescentes, que geralmente são encaminhados ao Lar através dos conselhos tutelares e da própria Vara da Infância e Juventude. 

Ela recebia verba municipal entre R$ 45 e 52 mil mensais, oriunda do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), segundo consta no site da Transparência de Santos. A Prefeitura também pagava o aluguel do imóvel, água e luz. O Lar também vivia da contribuição mensal dos associados da entidade.

EDITAL.
A Reportagem descobriu que a intervenção municipal ocorreu no dia 15 de julho passado e à noite, com auxílio policial, devido à gravidade das denúncias feitas por uma funcionária do próprio Lar. A Prefeitura colocou funcionários públicos para substituir todos os que trabalhavam no local.

Uma semana depois, em 21 de julho, a Secretaria de Desenvolvimento Social já havia publicado edital de chamamento para selecionar uma nova organização da sociedade civil (OSC) para ocupar o lugar do Lar e se responsabilizar pelo serviço de acolhimento institucional das crianças e adolescentes. 

A nova organização receberá um repasse anual de R$ 620 mil. A vigência do termo de colaboração é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses – cinco anos. 

"Enquanto isso, aprovados no último concurso para operador social aguardam serem chamados, sem qualquer previsão de nomeação", aponta o Sindserv-Santos, que chegou a mencionar a situação na página "Ataque aos Cofres Públicos".

PREFEITURA. 
A Prefeitura de Santos confirmou que a Secretaria Desenvolvimento Social (Seds) tomou conhecimento do caso, cuja apuração corre sob segredo de Justiça e que, no dia seguinte, "a Comissão de Monitoramento e Avaliação reuniu-se extraordinariamente para discutir as seguintes providências: requisitou que seja afastada, preventivamente, até a conclusão das apurações, toda a equipe da entidade. A equipe do SEACOLHE – CA assumiu as atividades, preservando a prestação de serviços aos acolhidos".

A Administração Municipal informa ainda que, preventivamente, suspendeu a relação de parceria com a entidade, incluindo os repasses do valor previsto na Resolução Normativa nº 848/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social de R$ 620.804,95 por ano.

SANTO EXPEDITO.
A Direção do Lar Santo Expedito ressalta que presta serviços de acolhimento há quase 20 anos, sob fiscalização constante e rotineira dos órgãos públicos, sempre seguindo e respeitando todas as determinações legais e a proteção dos acolhidos e preservação de seus direitos. 

O Lar informou que foi a Prefeitura de Santos que tomou a iniciativa de apresentar ao Juízo da Infância e Juventude um relatório da Comissão de Monitoramento da Secretaria de Desenvolvimento Social, gestora do serviço de acolhimento.

De qualquer forma, garante que jamais teve conhecimento prévio acerca destes fatos, o que a impediu de apurar sobre sua efetiva ocorrência e adotar possíveis medidas corretivas.

"A Entidade, assim que tomou conhecimento de um relato prestado à Prefeitura, em meados de julho do corrente ano, colocou-se à disposição das autoridades para colaborar na apuração e esclarecimento, bem como para adoção das medidas legais cabíveis. A Direção do Lar Santo Expedito reitera que a prestação do serviço de acolhimento com qualidade é sua missão", finaliza.

Deixe a sua opinião

VEJA TAMBÉM

ÚLTIMAS

Dois PMs morrem com suspeita de febre maculosa durante curso

Vítimas eram instrutores da COPC, que teve uma fase de curso em área de mata. Casos seguem em análise pela Fiocruz

Se já estava ruim, vai piorar! Petrobras anuncia novo aumento nas refinarias

Reajuste passa a valer nesta terça-feira (26) para gasolina e diesel

©2021 Diário do Litoral. Todos os Direitos Reservados.

Layout

Software