Após denúncias, Prefeitura de Santos intervém em lar infantil

Sob determinação da Vara da Infância e Juventude, a Prefeitura de Santos promoveu intervenção no Lar Santo Expedito, localizado na Avenida Dino Bueno, 16, na Ponta da Praia. A intervenção foi após denúncias ao juiz de supostas violações de direitos dos menores. Uma ação foi ingressada e corre sob segredo de Justiça.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) está acompanhando o caso. O Lar Santo Expedito ainda teve sua inscrição suspensa nos conselhos da Criança e do Adolescente de Santos e de Assistência Social. Todos os funcionários do Lar foram afastados até que tudo seja definido pelo Judiciário. 

"A Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura acionou também o MP e demais órgãos competentes. Isso ocorreu há cerca de três semanas. Uma equipe da Prefeitura assumiu a entidade", informou ontem a conselheira e funcionária pública Aurora Fernandes Rodrigues, que também é diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv-Santos). Ela não deu mais detalhes sobre o que ocorria no Lar.   

Segundo informações obtidas pela Reportagem, a entidade estava atendendo 13 crianças e adolescentes, em regime residencial, de ambos os sexos, de zero a 18 anos de idade, em situação de vulnerabilidade social – vítimas de maus tratos; violência doméstica; negligência e abuso sexual. 

Conforme pactuado com a Prefeitura, a entidade tem capacidade de atendimento de até 25 crianças e adolescentes, que geralmente são encaminhados ao Lar através dos conselhos tutelares e da própria Vara da Infância e Juventude. 

Ela recebia verba municipal entre R$ 45 e 52 mil mensais, oriunda do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), segundo consta no site da Transparência de Santos. A Prefeitura também pagava o aluguel do imóvel, água e luz. O Lar também vivia da contribuição mensal dos associados da entidade.

EDITAL.
A Reportagem descobriu que a intervenção municipal ocorreu no dia 15 de julho passado e à noite, com auxílio policial, devido à gravidade das denúncias feitas por uma funcionária do próprio Lar. A Prefeitura colocou funcionários públicos para substituir todos os que trabalhavam no local.

Uma semana depois, em 21 de julho, a Secretaria de Desenvolvimento Social já havia publicado edital de chamamento para selecionar uma nova organização da sociedade civil (OSC) para ocupar o lugar do Lar e se responsabilizar pelo serviço de acolhimento institucional das crianças e adolescentes. 

A nova organização receberá um repasse anual de R$ 620 mil. A vigência do termo de colaboração é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses – cinco anos. 

"Enquanto isso, aprovados no último concurso para operador social aguardam serem chamados, sem qualquer previsão de nomeação", aponta o Sindserv-Santos, que chegou a mencionar a situação na página "Ataque aos Cofres Públicos".

PREFEITURA. 
A Prefeitura de Santos confirmou que a Secretaria Desenvolvimento Social (Seds) tomou conhecimento do caso, cuja apuração corre sob segredo de Justiça e que, no dia seguinte, "a Comissão de Monitoramento e Avaliação reuniu-se extraordinariamente para discutir as seguintes providências: requisitou que seja afastada, preventivamente, até a conclusão das apurações, toda a equipe da entidade. A equipe do SEACOLHE – CA assumiu as atividades, preservando a prestação de serviços aos acolhidos".

A Administração Municipal informa ainda que, preventivamente, suspendeu a relação de parceria com a entidade, incluindo os repasses do valor previsto na Resolução Normativa nº 848/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social de R$ 620.804,95 por ano.

SANTO EXPEDITO.
A Direção do Lar Santo Expedito ressalta que presta serviços de acolhimento há quase 20 anos, sob fiscalização constante e rotineira dos órgãos públicos, sempre seguindo e respeitando todas as determinações legais e a proteção dos acolhidos e preservação de seus direitos. 

O Lar informou que foi a Prefeitura de Santos que tomou a iniciativa de apresentar ao Juízo da Infância e Juventude um relatório da Comissão de Monitoramento da Secretaria de Desenvolvimento Social, gestora do serviço de acolhimento.

De qualquer forma, garante que jamais teve conhecimento prévio acerca destes fatos, o que a impediu de apurar sobre sua efetiva ocorrência e adotar possíveis medidas corretivas.

"A Entidade, assim que tomou conhecimento de um relato prestado à Prefeitura, em meados de julho do corrente ano, colocou-se à disposição das autoridades para colaborar na apuração e esclarecimento, bem como para adoção das medidas legais cabíveis. A Direção do Lar Santo Expedito reitera que a prestação do serviço de acolhimento com qualidade é sua missão", finaliza.