Após denúncias, Câmara abre CEI para investigar contratos de refinaria no Litoral de SP

A Câmara Municipal de Cubatão aprovou, por unanimidade, a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias e irregularidades em contratos firmados entre a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), do grupo Petrobras, e empresas terceirizadas.

A iniciativa partiu do vereador Ronaldo da Comissão (PSD), que defende a criação de um fundo garantidor para assegurar que os direitos trabalhistas dos empregados sejam respeitados.

A decisão foi tomada na sessão ordinária desta terça-feira (23). A nova comissão terá como objetivo investigar contratos, levantar falhas e propor medidas jurídicas e administrativas que impeçam trabalhadores de ficarem desassistidos em casos de descumprimento de normas trabalhistas.

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Antecedentes: caso LCD Engenharia

No último mês, a Câmara havia instaurado uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para apurar denúncias contra a empresa LCD Engenharia, terceirizada da RPBC, após relatos de atrasos salariais e descumprimento de direitos trabalhistas.

Na ocasião, tanto a LCD quanto a refinaria foram convidadas para participar das discussões. A terceirizada não respondeu ao chamado, enquanto a RPBC recusou o convite, alegando que a questão já estava em trâmite judicial.

Diante da falta de diálogo, Ronaldo encerrou a CEV e decidiu propor a abertura da CEI, com foco em medidas permanentes que garantam melhores condições aos trabalhadores.

“A importância dessa CEI é a de resguardar os trabalhadores que prestam serviços dentro da RPBC e fazer com que a Petrobras assuma responsabilidade com um fundo garantidor”, declarou.

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Apoio no Legislativo

A proposta recebeu o apoio de outros vereadores. Tinho (PSD) e Batoré (Agir) elogiaram a iniciativa e se colocaram à disposição para auxiliar nos trabalhos da CEI.

Já Alessandro (Republicanos) reforçou a importância de fiscalizar não apenas os salários, mas também as condições oferecidas aos empregados terceirizados.

“Ninguém sai de suas casas cedo, em busca do pão, porque é gostoso. Precisam trabalhar e não têm que ser humilhados”, afirmou, destacando pontos como alimentação, alojamento e equipamentos de proteção individual.

Com a instalação da CEI, a Câmara pretende pressionar a Petrobras a adotar novas garantias nos contratos, evitando que problemas semelhantes ao da LCD Engenharia voltem a se repetir no polo industrial de Cubatão.