Após decreto polêmico, Mongaguá promete reunião com quiosqueiros para definir futuro

A promessa de reunião entre a Prefeitura de Mongaguá e os permissionários dos quiosques de madeira tornou-se o principal ponto de atenção após a publicação do Decreto Municipal nº 7.919, que instituiu um alvará provisório de funcionamento válido apenas até 31 de março de 2026.

A medida, anunciada às vésperas da temporada de verão, gerou insegurança entre os comerciantes que dependem da orla para manter suas atividades e sustentar suas famílias.

O vereador Renato Portella Araújo, o Renatinho da Saúde (Novo), afirma que o decreto colocou em dúvida o futuro de mais de 140 permissionários, já que o prazo estabelecido sugere uma data limite para a continuidade dos negócios.

Veja também: Novo quiosque em Mongaguá aposta em conforto premium e vira atração na faixa de areia

Ele cobra da Administração Municipal um posicionamento claro e questiona a ausência de estudos sobre o impacto socioeconômico da decisão, além da falta de audiência pública para debater o tema.

Em requerimento aprovado pela Câmara, Renatinho pede explicações sobre como o Executivo pretende lidar com as famílias afetadas e se os permissionários terão espaço para participar das discussões.

Para ele, mesmo com o vencimento do prazo de 25 anos previsto na lei que instituiu os quiosques, seria necessário ouvir os comerciantes antes de tomar qualquer decisão que possa encerrar atividades que movimentam a economia local.

Veja também: Novas regras para quiosques no Litoral de SP proíbem narguilés e cigarros eletrônicos

A Prefeitura, no entanto, afirma que o alvará provisório de 90 dias foi criado para garantir a operação durante a temporada e que está agendando reuniões com os permissionários para detalhar os próximos passos após março de 2026.

Em nota, o município cita uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, a necessidade de adequação à Nova Lei de Licitações e a regularização do comércio como fatores que motivaram o decreto.

Enquanto aguarda a reunião, o município mantém aberto o processo de atualização cadastral dos permissionários dos quiosques de alvenaria ao longo da orla.

O prazo vai até o dia 30, com atendimento no setor de Fiscalização do Comércio, no Paço Municipal, ou pelo telefone (13) 3507-3023.

A expectativa agora se concentra no diálogo prometido pela Prefeitura, que deve definir o futuro da atividade e esclarecer as regras que passarão a valer após o fim do alvará provisório.