Em 15 de junho último, devido à pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Cubatão anunciou a suspensão temporária do concurso público para contratação de 60 guardas civis municipais, sem prazo para lançar o novo e nem quando seriam as provas. No entanto, desde maio, vem mantendo dois comissionados em cargos de comando da guarda inexistente, cujos salários somados atingem pouco mais de R$ 20 mil mensais.
No cargo de comandante da Guarda, o salário bruto é R$ 9.150,37. No de diretor administrativo, o bruto é R$ 11.261,80. É preciso enfatizar que ambos recebem valores líquidos cerca de 30% menores.
O caso deve ser encaminhado esta semana ao Ministério Público (MP), pois para pagar os dois funcionários, o Município já teria disponibilizado cerca de R$ 60 mil dos cofres públicos, sem sequer ter um guarda municipal admitido preservando os prédios públicos.
O estudante Matheus Siqueira é um dos inconformados com a situação e promete que levará o caso à Promotoria de Justiça esta semana. Siqueira não questiona o salário dos comissionados, mas o pagamento antecipado.
“Pessoas recebendo o dinheiro da população para trabalhar em algo que ainda não existe. Isso é um desrespeito com todos os munícipes. Vereadores deveriam estar fiscalizando todos os atos do Executivo, ainda mais para este projeto de Guarda, que foi aprovado pelos mesmos. Esse tipo de coisa só acontece na Prefeitura, pessoas recebendo salário sem ao menos trabalharem”, dispara.
Câmara e prefeitura
Sobre a denúncia do estudante, a Câmara informou que se compromete a encaminhar a denúncia do munícipe aos vereadores para que possam exercer o dever de fiscalização.
Procurada, a Prefeitura explicou que o salário do diretor administrativo da Guarda Municipal de Cubatão é de R$ 6.000,00 e o do comandante está correto. Ambos, segundo explica, estão efetivamente trabalhando na formação da Guarda e dão expediente diariamente na Secretaria de Segurança Pública e Cidadania de Cubatão, elaborando termos de referência, acompanhando cotações de preços, participando no combate ao comércio ilegal, invasões e à Covid-19. A comandante da Guarda preside a Comissão Contra Invasões.
Sobre o concurso, provável entrada do município na fase azul do programa de combate à Covid-19 do Governo do Estado permitirá que ele seja no dia 25 de outubro próximo. “A Guarda por lei é armada e terá 60 integrantes. As nomeações do comandante e do diretor administrativo são exigências do próprio processo de criação da Corporação. Para iniciar o processo de autorização do Exército Brasileiro e da Polícia Federal para a compra (através de licitação) de armas e munições é imprescindível que a Guarda já tenha nomeado o comandante e o diretor administrativo”, esclarece.
A Administração informa ainda que, quando o efetivo for aprovado, é necessário que já se tenha, concluídos ou iniciados, além dos processos licitatórios para a compra de armas e munições, também os de compra de uniformes, armas não letais, sede administrativa, algemas, botas, mobiliário e outros.
“Todos esses encargos são de responsabilidade do diretor administrativo e comandante”, finalizando que esse último é pelo processo de investigação social dos aprovados.
Vale lembrar que os guardas municipais terão salário de R$ 2.241,94 para 40 horas semanais, além de vales alimentação (R$ 400), refeição (R$ 30 por dia) e vale transporte. Das 60 vagas, três são para pessoas com deficiência e outras 12 para negros ou afrodescendentes.
A Baixada Santista possui um efetivo de 1.461 guardas. Santos possui 316 e Bertioga 85. São Vicente já havia informado que o efetivo da Guarda é composto por 150 agentes.
Em Guarujá, são 315 guardas e Praia Grande possui 405 integrantes. Em Mongaguá, são 74 agentes, Itanhaém tem 60 guardas e Peruíbe, 56.