A Prefeitura de Mongaguá deu início a uma etapa considerada histórica para centenas de famílias da Vila Atlântica. Cerca de 400 moradias do Conjunto Habitacional Mongaguá D, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), começaram a entrar no processo de regularização fundiária.
A iniciativa busca colocar fim a um impasse urbanístico e jurídico que se arrasta há mais de três décadas no município.
Na última semana, aproximadamente 350 moradores participaram de uma assembleia técnica realizada no pátio da EMEF Prefeito Cassimiro Correa Neto.
No encontro, equipes municipais e técnicas apresentaram os próximos passos do cadastramento habitacional e explicaram como funcionará o processo que pode garantir a matrícula definitiva dos imóveis.
A ação integra o programa estadual Cidade Legal, desenvolvido pelo Governo de São Paulo para auxiliar os municípios na regularização de núcleos habitacionais implantados fora da conformidade legal.
Criado em 2007, o programa já alcançou mais de 500 cidades paulistas e beneficiou mais de 200 mil famílias com segurança jurídica sobre suas propriedades.
Fim de uma espera que atravessou gerações
A área da CDHU da Vila Atlântica enfrentou processos judiciais ao longo dos anos, uma situação que impediu durante décadas a conclusão da regularização documental dos imóveis.
Agora, segundo a Prefeitura, o Município, o Estado e o Ministério Público atuam conjuntamente para destravar a situação e garantir a liberação definitiva das unidades habitacionais de forma mais rápida.
O cadastramento começou nesta semana e será realizado diretamente dentro dos apartamentos por equipes técnicas do Cidade Legal.
Os profissionais farão a coleta de documentos, a conferência das informações dos moradores e a digitalização dos dados necessários para a abertura dos processos de regularização fundiária.
A Prefeitura reforçou que todo o procedimento é totalmente gratuito.
Benefícios práticos para a comunidade
A regularização fundiária vai muito além da entrega de um simples documento.
Com a matrícula definitiva registrada em cartório, os moradores passam a ter segurança jurídica sobre o imóvel, valorização patrimonial e a possibilidade de acesso facilitado a linhas de crédito habitacional.
Além disso, a medida garante maior segurança para a transmissão do imóvel a filhos e herdeiros, reduz conflitos relacionados à posse e promove o fortalecimento do sentimento de pertencimento e cidadania.
Especialistas em habitação apontam que imóveis devidamente regularizados também ajudam de forma significativa na organização urbana, na ampliação da infraestrutura e no planejamento do crescimento sustentável das cidades.
Ampliação dos investimentos habitacionais
Durante a apresentação do programa, a gestão municipal também destacou novos projetos voltados à habitação popular na cidade.
Entre as metas estabelecidas, estão previstas 80 casas com entrega agendada até dezembro de 2026 na própria Vila Atlântica, além de outras 550 unidades planejadas para os bairros Balneário Plataforma II, Balneário Anchieta e Jardim Santana.
O cronograma também inclui a regularização de 830 moradias por meio do programa federal Periferia Viva e o avanço do próprio Cidade Legal para atender mais 400 famílias da CDHU.
A iniciativa faz parte de uma política habitacional mais ampla que Mongaguá vem estruturando nos últimos anos.
Em 2025, o município aprovou uma legislação própria voltada à regularização fundiária urbana, estabelecendo mecanismos claros para a formalização de imóveis ocupados irregularmente, com foco na ampliação da infraestrutura local e na proteção social das famílias.
Alerta geral contra golpes
Como medida de segurança, a Prefeitura fez um alerta importante à população: os moradores não devem pagar qualquer valor para participar do processo, uma vez que ele é gratuito.
Todos os técnicos que realizam as visitas domiciliares precisam estar devidamente identificados com um crachá oficial da prefeitura ou do programa.
Caso o morador atual não seja o comprador original do apartamento, será necessário apresentar documentos complementares que comprovem a sucessão da posse, incluindo contratos de compra e venda informais com reconhecimento em cartório.
A administração municipal orienta que todas as dúvidas sejam esclarecidas diretamente pelos canais oficiais para evitar golpes.
Para centenas de famílias da Vila Atlântica, a expectativa agora é transformar uma espera de mais de 30 anos em algo concreto: a conquista definitiva da segurança jurídica sobre o lugar chamado de lar.