O Diário do Litoral descobriu nesta quarta-feira (3) que apenas 153 pessoas responderam à consulta pública do Conselho Nacional de Educação (CNE) para discutir como a Inteligência Artificial (IA) deve ser utilizada nas escolas e universidades brasileiras. O prazo para participação segue aberto até 17 de junho de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo.
A iniciativa busca reunir sugestões para a criação de diretrizes nacionais sobre o uso da IA nas instituições educacionais do país. O texto em debate foi elaborado por uma Comissão Bicameral do CNE e propõe regras para a adoção, o uso e a governança da tecnologia na educação básica e no ensino superior.
A minuta indica que a IA tem potencial para transformar a educação, além de aprimorar práticas pedagógicas, métodos de avaliação, gestão escolar e produção de conhecimento. Ao mesmo tempo, o documento destaca a necessidade de que essa incorporação ocorra de forma ética e alinhada à legislação brasileira, especialmente em relação à proteção de dados pessoais e à redução de riscos associados ao uso de sistemas automatizados.
Proposta educacional
Entre os principais pontos da proposta está a atuação dos professores deve permanecer no centro do processo educacional. O texto ainda prevê diretrizes relacionadas à transparência dos algoritmos, inclusão digital, equidade e supervisão humana das ferramentas tecnológicas.
O documento ainda recomenda que as instituições mantenham registros das decisões relacionadas ao uso da IA, realizem monitoramento contínuo das aplicações e comuniquem à comunidade escolar como as ferramentas estão sendo utilizadas. Além disso, os conteúdos e resultados produzidos por sistemas automatizados deverão passar por revisão humana.
Diretrizes para ensino
Na educação básica, a proposta defende a integração gradual da IA ao currículo como objeto de estudo e recurso pedagógico, além do desenvolvimento de competências digitais e do pensamento crítico.
Já no ensino superior, as orientações incluem o uso da tecnologia em atividades de ensino, pesquisa e extensão, além da formação de profissionais aptos a compreender os impactos éticos, jurídicos e sociais dessas ferramentas.
A discussão propõe uma classificação das aplicações de IA conforme o nível de risco. Sistemas com potencial de impactar avaliações, decisões acadêmicas ou o tratamento de dados sensíveis seriam enquadrados como de maior risco e, por isso, estariam sujeitos a exigências adicionais, como avaliações de impacto, supervisão reforçada e mecanismos de contestação por parte dos usuários.