Apartheid do Guarujá: Associação não cumpre determinação da Prefeitura

Bloqueios nos acessos à praia do Guaiúba, em Guarujá, não foram retirados como ordenou a notificação do Executivo; hoje, fiscalização irá ao local para listar todos os acessos bloqueados

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10 MAR 201310h00

A Direção da Associação dos Moradores do Guaiúba, em Guarujá, parece não entender muito de código de posturas e, muito menos, de direitos dos portadores de necessidades especiais. Hoje, em pleno domingo (10), uma equipe de fiscalização da Prefeitura terá que voltar ao bairro para notificar e fazer um levantamento completo, inclusive fotográfico, dos acessos à praia que ainda estão bloqueados. Em seguida, ocorrerão as multas.

“Eu havia notificado a associação para retirar os vasos chumbados que estão interferindo no trânsito dos pedestres e cadeirantes, mas isso não aconteceu em sua totalidade. Garantiram que vão retirar tudo até o final da tarde de hoje (ontem). Amanhã (hoje), vamos manter uma equipe aqui levantando as irregularidades, inclusive a colocação do ferro no meio de uma passagem à praia. Vamos multar o que tiver errado”, disse o fiscal Alexandre Couto Alonso.

Com relação as barreiras instaladas no meio da faixa de rolamento de veículos, o fiscal disse que elas não poderiam estar nesses locais porque as ruas não fazem parte do calçadão, conforme alega a direção da Associação. “Se fosse calçadão, não poderia ter carros estacionados e nem guias e sarjetas nos dois lados da pista. Até placa tem aqui. Não é calçadão. Então, o acesso não pode ser bloqueado”, finalizou o fiscal, em frente à Rua Walter Narciso do Amparo, onde existe um dos bloqueios.

Prazo

A Prefeitura de Guarujá tinha dado até às 18 horas da última sexta, dia 8, para que a Direção da Associação dos Moradores do Guaiúba retirasse todas as interferências (vasos chumbados nas calçadas) que impedem os acessos.

As placas que impunham regramento na circulação na área próxima ao calçadão foram retiradas por apresentar irregularidades, como limite de 15 minutos para embarque e desembarque de deficientes e permissão que serviços públicos funcionassem somente das 7 às 21 horas.

Até na ponte existe obstáculo, o que impossibilita a passagem de cadeirantes; Prefeitura ordenou para que os bloqueios seja retirados (Foto: Luiz Torres/DL)

O já conhecido “Apartheid de Guarujá” foi denunciado pelo Diário do Litoral na última terça-feira, dia 5. No mesmo dia, à tarde, a Câmara aprovou, por unanimidade, uma moção de repúdio contra a iniciativa da associação. Na última sexta-feira, dia 8, o DL publicou que o Ministério Público foi acionado, por intermédio da cidadã Ethel Nascimento de Oliveira, cadeirante em Guarujá, que resolveu entrar na briga para acabar com a arbitrariedade.

Ethel esteve no Guaiúba, acompanhada do advogado Airton Sinto, para ver de perto a situação que só estava acompanhando pelo noticiário. No documento encaminhado ao Ministério Público, a cidadã explica ao promotor de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais, Eloy Ojea Gomes, que o que se fez no Guaiúba é uma ofensa aos direitos básicos do cidadão, como o de ir e vir.

Segundo o advogado Airton Sinto, além de ilegal, a iniciativa é imoral e uma afronta aos cidadãos de Guarujá. Ele questiona a constitucionalidade da lei apontada nas placas que acreditava possuírem o brasão da Prefeitura sem autorização.

A Associação continua mantendo barreiras nas ruas próximas ao calçadão, baseando-se em uma lei conhecida como Microrregiões Ecológicas, que acabou não “pegando” em outros bairros da Cidade. As barreiras impedem a livre circulação de ambulâncias, bombeiros, viaturas policiais e outros veículos.

Por e-mail, moradores contrários à Associação enviaram fotos à redação de outras ruas do Guaiúba que também estão com acessos bloqueados, como a Jornalista Matos Pacheco; Clemente Nascimento; Eduardo Boari e as duas mencionadas nas reportagens anteriores: Walter Narciso do Amparo (onde esteve a cadeirante) e Antonio Benedito de Moura.