APAE pede mudança na CEI que apura contas da entidade

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cubatão (Apae Cubatão), ingressou representação na Câmara Municipal, na última sexta-feira, requerendo a saída do vereador Adeíldo Heliodoro dos Santos, o Dinho, do PT, da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a possível dívida da entidade com a Prefeitura. A CEI da Apae de Cubatão é constituída ainda pelos vereadores José Aparecido dos Santos, o Dedinho (PSB), e Donizete Tavares do Nascimento (PR). 

Segundo informou a assessoria de imprensa da Casa Legislativa, a representação foi encaminhada ao Departamento Jurídico para análise e depois será remetida à Comissão Permanente de Ética.

A representação da Apae no Legislativo cubatense é mais um capítulo do imbróglio envolvendo a entidade que corre o risco de fechar as portas por problemas financeiros. A instituição que atende 168 alunos entre crianças, jovens e adultos, portqadores de necessidades especiais, está sendo acusada pela Prefeitura de mau uso do dinheiro público que teria culminado em uma dívida de R$ 463 mil, em valores corrigidos, referente aos anos de 2004 a 2008.

No último dia 5 de abril, a prefeita Márcia Rosa de Mendonça Silva anunciou a intervenção da Apae, por meio de decreto, alegando irregularidades administrativas nas contas da instituição. Em razão da reprovação das contas, o Executivo suspendeu o repasse de R$ 107 mil destinados à entidade e cortou o fornecimento de transportes e alimentação dos alunos, além de não renovar os contratos com os professores da entidade.

Porém, apesar da intervenção, a entidade continua sendo comandada pela presidente Maria Isabel dos Santos, devido ao impasse na resolução do problema.

Segundo o advogado que representa os interesses da Apae de Cubatão, Carlos Roberto Ribeiro, a entidade está movendo duas representações. Uma junto à Promotoria da Cidadania do Ministério Público de Cubatão contra a Prefeitura contestando a dívida apresentada e as acusações de uso ilícito, e outra na Câmara contra o vereador Dinho, sob a alegação de que o parlamentar mudou a finalidade da investigação da CEI, acusando a diretoria da entidade de malversação do dinheiro público, ou seja, uso ilícito.

De acordo com Ribeiro, a entidade não contraiu dívida com a Prefeitura, mas fez aplicação dos repasses de forma divergente à prevista nos contratos firmados.

O advogado explica que os salários e encargos de psicólogas e fonoaudiólogas contratadas em 2005 foram custeados com recursos públicos, o que não poderia, de acordo com o contrato firmado com a Prefeitura. No entanto, o advogado afirma que a irregularidade alegada no uso do dinheiro público para este fim é contestável, considerando que se trata de uma entidade assistencial.

O advogado explica ainda que o que está sendo configurado como dívida, a Prefeitura está reivindicando como restituição. Dos R$ 463 mil, R$ 260 mil seriam o montante real a ser revisado referente à receita e despesa de 2004 a 2008. Já os cerca de R$ 181 mil restantes, referem-se a R$ 120 mil repassados pelo Município corrigidos. No entanto, segundo Ribeiro, da importância de R$ 120 mil, R$ 113 mil foram aplicados regularmente pela instituição, e apenas R$ 6 mil teriam sido usados para fins divergentes dos previstos no contrato, o que implicaria na restituição à Prefeitura de apenas R$ 6 mil.

De acordo com Ribeiro, a entidade aguarda a revisão da dívida apresentada pela Prefeitura para dar prosseguimento às negociações de uma solução para a Apae, alunos e funcionários.

Ribeiro disse que estão na pauta do acordo a ser discutido com a Prefeitura, cujo mediador é o Ministério Público, o restabelecimento do transporte e alimentação aos alunos, determinados por medida cautelar judicial, os pagamentos das contas de água e energia elétrica, a renovação dos contratos, antes firmados com a Secretaria da Educação, dos 31 funcionários que estão com os salários atrasados há dois meses, e o repasse da subvenção de R$ 107 mil, que foi suspensa. 

CEI

A constituição da CEI, requerida pelo vereador Dinho, foi aprovada por sete votos a três, na sessão da Câmara, no último dia 27 de abril. Dinho, segundo informações publicadas no site da Câmara de Cubatão, fez críticas à administração da instituição. A reportagem tentou localizar o vereador Dinho ontem para comentar sobre a representação da Apae, mas não foi possível através de contato telefônico.