Cansado do drama envolvendo maus tratos e abandono de animais de grande porte, principalmente cavalos, na Zona Noroeste e nos morros de Santos, o vereador Benedito Furtado (PSB) denunciou a Prefeitura de Santos no Ministério Público (MP) por inércia na fiscalização e na solução do problema em função do descumprimento do Código de Posturas do Município. Na última segunda-feira (5), no plenário da Câmara, Furtado fez pronunciamento contundente.
“É uma vergonha a forma como a Prefeitura lida com a situação. Existe lei que proíbe a permanência desses animais em vias públicas e ela não está sendo cumprida. O problema vem tomando conta das redes sociais. Animais doentes por todos os lados. Entram em policlínicas, em hospitais e até mordem crianças. Entrei com uma representação no MP. Anexei requerimentos de 10 vereadores e tem mais. Não adianta. O homem tem uma sonda em Marte e a Prefeitura de Santos não consegue resolver essa questão”, desabafou.
Outro parlamentar que também fez críticas à situação foi Chico Nogueira (PT). Segundo ele, cavalos amarrados a postes nas ruas do Jardim São Manoel, na Zona Noroeste, passaram a fazer parte da paisagem. Além de inúmeros transtornos, os animais representam um alto risco de acidentes, tanto para motoristas, como para pedestres. Ele explica que alguns casos já foram registrados naquela área. “Na periferia da nossa cidade acontecem coisas que os moradores dos bairros intermediários e da orla nem podem imaginar”, disse Nogueira.
Ele revela o caso de uma menina, de sete anos, que ficou ferida após ser atacada por um cavalo, na tarde do último sábado (3), enquanto brincava na Praça Doutor Antônio Guilherme Gonçalves. A criança teve lesões no rosto, nas costas e nas pernas, foi resgatada pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e encaminhada para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central.
Há uma semana, segundo conta, uma senhora também foi mordida no seio por um animal, enquanto esperava o ônibus, na mesma região. “Além da questão sanitária, é inaceitável que cavalos fiquem abandonados ou desacompanhados de seus donos em praças, vias públicas ou rodovias. Cabe à Prefeitura tomar providências urgentes para que esses animais sejam recolhidos e encaminhados para locais adequados”, afirma.
Ao finalizar o seu pronunciamento, Chico Nogueira lembrou a importância de uma campanha para conscientização dos proprietários de animais de grande porte sobre a legislação municipal que trata da criação de equinos e bovinos no perímetro urbano. “Só iniciativas de controle e fiscalização para que acidentes, como os que citamos, não voltem a acontecer na cidade”, concluiu o vereador.
Prefeitura
A Secretaria de Meio Ambiente de Santos informa que, em julho de 2017, foi aberto um processo para contratação de empresa especializada em recolhimento de cavalos. Todavia, não houve proponentes suficientes, como prevê a lei. Apenas uma empresa apresentou proposta no valor de R$ 240 mil por ano pelo serviço, recolhendo ou não animais. Um novo edital está em elaboração.
Ainda conforme a Prefeitura, no dia 14 de agosto, em reunião do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Fubem), com a presença das ONG’s Viva Bicho, DVA e MAPAN, aprovou-se pelos conselheiros a possibilidade de participação dessas entidades no resgate desses animais, com liberação de recursos de até R$ 1,3 mil por cavalo, mediante comprovação e dependendo do local de destinação do animal.
Segundo a Administração, a situação dos animais e as dificuldades encontradas no tratamento e destinação têm a exigência de sigilo por quem recebe o animal, por razões de segurança. Vale ressaltar que ao longo deste ano foram realizadas duas forças tarefas, em conjunto com a Guarda Municipal e a Polícia Militar, que resultaram no desmanche de seis cocheiras clandestinas.