ALL e Prefeitura esclarecem queixas de moradores da Vila Couto

Em resposta à matéria publicada na edição de ontem, do DL, sobre queixas de moradores do bairro Vila Couto em relação aos transtornos causados pelo movimento de trens na linha férrea que cruza a Avenida Miguel Couto, a América Latina Logística (ALL) enviou nota com alguns esclarecimentos.

Moradores reclamam da falta de cancelas no cruzamento e do alto volume dos apitos, acionados pelos maquinistas alertando a passagem dos trens. A All esclareceu que a infraestrutura no cruzamento caberia à Prefeitura com base no artigo 10º, parágrafo 4º do Decreto 1832/1996, que regulamenta os Transportes Ferroviários: “o responsável pela execução da via mais recente assumirá todos os encargos da construção e manutenção das obras e instalações necessárias ao cruzamento, bem como pela segurança da circulação no local”.

Para a ALL ”como as cidades cresceram ao redor da linha férrea, a via mais recente é a urbana, a cargo da Prefeitura. As cancelas não são itens obrigatórios na sinalização de cruzamentos ferroviários e não eliminam a necessidade do apito do trem, item fundamental para alerta aos motoristas e pedestres que cruzam a linha.

Embora constituam um adicional de segurança, os equipamentos sofrem constantemente a ação de vândalos e podem apresentar problemas técnicos freqüentes. Sendo assim, cada vez mais prefeituras e concessionárias ferroviárias têm optado pelo reforço da sinalização passiva: placas de Pare, Cruz de Santo André, entre outras”.

A ALL ressaltou que o apito é uma medida de segurança prevista em lei. A norma 215 do Regulamento Geral de Operação Ferroviária diz que, em passagem de nível -- caso na Av. Miguel Couto -- “deve-se começar a tocar a buzina com antecedência para que produza o efeito de advertência desejado, não menos de 200 metros antes de chegar à passagem de nível, e continuar tocando a buzina até que o cruzamento esteja ocupado pelo trem”.

Prefeitura

Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cubatão informou que “de acordo com informações da Secretaria de Obras do Município de Cubatão e da Companhia Municipal de Trânsito (CMT), a responsabilidade de instalação, manutenção e monitoramentos em passagens de nível são de responsabilidade exclusiva da empresa concessionária dos serviços. No caso da passagem sobre a Avenida Miguel Couto, na Vila Couto, a empresa ALL é a responsável pela instalação, manutenção e monitoramento da linha férrea”.