Alesp recebe projeto do Executivo para criação de escolas cívico-militares

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recebeu, nesta quinta-feira (7), do gabinete do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o projeto de lei para a criação do Programa Escola Cívico-Militar em São Paulo. Segundo a esfera estadual, a proposta será direcionada a escolas com índices de rendimento inferiores à média encontrada atualmente no Estado.

O programa, caso venha a ser aprovado e sancionado, ficará sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.

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“O projeto está pronto, a gente vai encaminhar e é o primeiro passo que vamos dar nesse sentido. A gente não quer ficar só na escola cívico-militar, também temos o projeto de criar em São Paulo o Colégio da Polícia Militar”, afirmou Tarcísio.

O tema é controverso, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou no ano passado o Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares), um dos principais pilares do MEC na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As escolas foram reintegradas ao formato regular.

Tarcísio, porém, disse que o modelo será implementado com discussão com a comunidade.

“O projeto de escola cívico-militar não impõe. A gente vai sugerir algumas escolas, a comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica”, completou governador.

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Segundo a administração, a criação do Programa Escola Cívico-Militar tem como objetivos “a melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar”.

O projeto será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar – aprovação, reprovação e abandono.

As escolas cívico-militares poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou a que ainda serão construídos. Além das escolas estaduais, unidades municipais de ensino também poderão aderir à iniciativa.

“A realidade de uma escola pode mudar quando ela se torna cívico-militar. Como o governador Tarcísio disse, é muito importante a consulta à comunidade. O Governo de São Paulo não vai impor, e sim abrir possibilidades”, disse o secretário da Educação, Renato Feder.

De acordo com o projeto, o programa não exclui nenhum outro programa da Secretaria da Educação em andamento nas escolas.

Entusiasta do modelo, o deputado estadual Tenente Coimbra (PL) acompanhou o anúncio ao lado do governador, e celebrou o resultado pelas redes sociais. “Agradeço ao governador por atender uma demanda grande por parte da população de São Paulo. Nossa luta vem desde 2019 por esse projeto e não vamos parar por aqui”, escreveu o parlamentar.