A partir de 1º de julho de 2026, o cenário da segurança viária e industrial no Brasil passará por uma transformação tecnológica profunda.
A entrada em vigor da Portaria nº 314/2025, instituída pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), torna obrigatória a presença do novo Selo de Identificação da Conformidade Digital em todos os capacetes para motociclistas. Além disso, extintores de incêndio e cilindros de Gás Natural Veicular (GNV) comercializados no país também precisam do selo.
A medida substitui as tradicionais etiquetas adesivas por um modelo de alta segurança, desenvolvido em parceria com a Casa da Moeda do Brasil. Esse novo modelo incorpora QR Codes e recursos de segurança gráfica para coibir fraudes e falsificações.
O novo sistema faz parte do programa “Inmetro na Palma da Mão”, uma iniciativa estratégica alinhada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O objetivo central é oferecer ao consumidor uma ferramenta de verificação instantânea. Ao apontar a câmera do smartphone para o QR Code, o cidadão acessa imediatamente o banco de dados do Inmetro. Assim, ele pode confirmar a autenticidade do produto, o histórico do fabricante e a validade da certificação.
Entenda a mudança no selo para capacetes
Essa transparência é vital para itens como os capacetes. A integridade física do condutor depende de materiais que respeitem normas técnicas rigorosas de absorção de impacto. No entanto, isso é frequentemente negligenciado por fabricantes de produtos piratas.
O cronograma de implementação foi desenhado em etapas para evitar o desabastecimento do mercado, mas já atinge prazos críticos em 2026.
Desde 31 de março, fabricantes e importadores estão proibidos de distribuir produtos com o selo antigo. Agora, o foco se volta para o varejo: distribuidores e lojistas possuem até o dia 30 de junho para escoar os estoques remanescentes.
A partir de 1º de julho, qualquer estabelecimento flagrado comercializando itens sem a nova tecnologia digital estará sujeito a sanções administrativas severas. Essas sanções incluem multas pesadas e o perdimento da mercadoria.
Além da segurança física, a modernização traz uma inovação digital inédita: a futura integração com a Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O governo federal conduz testes para que o motociclista possa vincular o QR Code de seu capacete diretamente ao seu perfil no aplicativo do Governo Federal.
Você sabia? Usar capacete de adultos em crianças pode ser mais perigoso do que parece.
Mudança no selo e na fiscalização
Essa funcionalidade promete revolucionar a fiscalização em blitze. Com isso, os agentes de trânsito poderão verificar a regularidade do equipamento de proteção via sistema. Esta solução resolve o histórico problema de selos físicos desgastados, rasgados ou apagados pela exposição contínua ao sol e à chuva.
No setor de combustíveis, o impacto será igualmente rigoroso para os usuários de GNV. O novo selo digital permitirá um rastreio sem precedentes dos cilindros, que armazenam gás sob altíssima pressão.
Com a digitalização, os centros de inspeção veicular terão maior facilidade para identificar cilindros recondicionados ilegalmente. Também ficará mais fácil detectar cilindros que já ultrapassaram o tempo de vida útil de 20 anos.
Isso deve fechar o cerco contra oficinas clandestinas e aumentar a segurança em postos de abastecimento. Nesse contexto, falhas em recipientes sem manutenção adequada podem causar explosões fatais.
Para o mercado de capacetes importados, a regra não prevê exceções. Mesmo marcas de luxo internacionais conhecidas pela alta performance precisam ser submetidas ao processo de conformidade brasileiro. Além disso, devem portar o QR Code da Casa da Moeda para circulação legal em território nacional.
O diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, João Nery, reitera que a medida é uma proteção à vida. Segundo o executivo, o controle técnico rigoroso é a única forma de garantir que os equipamentos cumpram sua função básica no momento de um acidente. Isso fortalece a confiança do mercado e a transparência em toda a cadeia de consumo.