Alckmin institui programa que endurece fiscalização da Lei Seca

O Governo do Estado de São Paulo lançou nesta sexta-feira, 8, o Programa Direção Segura, ação integrada entre oito secretarias e a sociedade civil para a prevenção e redução de acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool e drogas combinado com direção. Nesta manhã, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin assinou o decreto que oficializa o Direção Segura.

“Estamos avançando no sentido de proteger a população. É importante conscientizar sobre os perigos de dirigir embriagado, principalmente no período do Carnaval. Nosso dever é preservar a vida das pessoas”, enfatizou o governador Alckmin.

O programa é resultado da união de esforços das secretarias estaduais de Planejamento e Desenvolvimento Regional (por meio do Detran.SP), da Segurança Pública (por meio das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica), com apoio das secretarias da Educação, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Fazenda, de Logística e Transportes, da Saúde e dos Transportes Metropolitanos, além da associação Amigos Metroviários dos Excepcionais (AME).

O piloto será realizado durante todo o Carnaval, entre os dias 8 e 12 de fevereiro, na capital paulista. Depois, a operação será ajustada para implantação gradativa em todo o Estado.

A operação

Em ação inédita no Brasil, além do álcool, a operação fará testes para detectar entorpecentes nos condutores. Em poucos minutos, o equipamento sinaliza, por meio da saliva, se há presença de maconha e cocaína no organismo. Nesses casos, também vale a regra da “tolerância zero”: quem for flagrado conduzindo sob efeito dessas substâncias será multado e poderá ser preso (leia mais sobre Lei Seca abaixo).

“A droga também coloca em risco a vida da pessoa e de terceiros. É mais um passo que estamos dando na segurança”, salientou Alckmin.

Antes feitas exclusivamente pela Polícia Militar, as operações agora vão reunir diferentes órgãos, para agilizar as providências necessárias durante as abordagens. Em acordo com a nova lei seca, a operação contará com câmeras para registrar imagens que poderão ser utilizadas como prova nos casos em que o motorista se negue a realizar os testes.

Nas ações, além da presença de álcool e drogas no organismo, também será verificado se o condutor está com a documentação em dia, tanto dele quanto do veículo. Havendo alguma irregularidade, poderá ser multado, ter a Carteira Nacional de Habilitação recolhida (se estiver vencida, por exemplo) ou o veículo retido (se estiver sem o licenciamento, por exemplo) – dependendo do caso previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Confira a disposição dos veículos, policiais e agentes nas operações Direção Segura: http://www.saopaulo.sp.gov.br/usr/share/documents/406.jpg

Sensibilização

Outra novidade do Programa Direção Segura é a participação de cadeirantes nas ações para sensibilizar a população. Vítimas de acidentes trânsito, eles serão responsáveis por ações integradas de educação, com abordagens em bares, restaurantes e baladas, locais onde boa parte dos frequentadores consome bebida alcoólica; além de palestras de conscientização para estudantes do ensino médio, que serão os futuros motoristas.

Investimentos do programa

Ao todo, o programa Direção Segura vai representar um investimento, por parte do Detran.SP, da ordem de R$ 40 milhões. O valor inclui a aquisição de veículos, equipamentos e a operação do programa em todo o Estado.

Sobre a nova Lei Seca

A lei nº 12.760, conhecida por “tolerância zero”, foi sancionada em 20 de dezembro de 2012 e instituída pela resolução 432 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em 23 de janeiro de 2013.

Quantidade de álcool

Antes – Se o etilômetro registrasse até 0,10 miligrama de álcool por litro de ar expelido, o motorista era liberado.

Hoje – A presença de 0,05 miligrama de álcool por litro de ar expelido já configura infração. O novo limite equivale a menos de um copo de cerveja. Ou seja, qualquer quantidade de álcool já é suficiente para gerar a infração, o que significa “tolerância zero”.

Multa e prisão

De 0,05 miligramas a 0,33 miligramas – Multa de R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses (sete pontos na CNH – infração gravíssima).

A partir de 0,34 miligramas – Multa de R$ 1.915,40, suspensão do direito de dirigir por 12 meses (sete pontos na CNH – infração gravíssima), além de processo por crime de trânsito, que pode levar à pena de seis meses a três anos de prisão. Se o condutor voltar a cometer a infração no período de 12 meses, a multa será dobrada.

Provas do consumo de álcool

Com a nova lei, podem ser utilizados, além do etilômetro, exames de sangue (e outros exames laboratoriais), testemunhos de terceiros, fotos e vídeos para comprovar a embriaguez do motorista.